Nesta segunda-feira, 16, o Detran publicou no Diário Oficial do Estado, o calendário de licenciamento de veículos 2020. A Portaria 563/2019 estabelece as datas limite para transitar com o documento de 2019. As datas do pagamento do IPVA não coincidem com o calendário de licenciamento do DetranRS.
Os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vão até 30 de dezembro, ou até abril de 2020, quando vencem todos os prazos. Já a validade do licenciamento tem prazo mais longo, variando conforme o último dígito da placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
O licenciamento do veículo é composto por IPVA, eventuais multas vencidas e taxa de expedição, recolhida pelo DetranRS para cobrir os custos de armazenamento e processamento de dados, além da entrega do documento. Somente após a quitação desses valores o veículo estará licenciado para o exercício 2020 e será emitido o novo documento de licenciamento (CRLV). Não haverá cobrança do seguro DPVAT pela Seguradora Líder em 2020, devido à decisão do governo federal que extinguiu a exigência.
IPVA
O IPVA, imposto estadual recolhido pela Secretaria da Fazenda, estará disponível para pagamento a partir do dia 17. Além dos descontos por antecipação de pagamento, serão consideradas as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Mais informações no site do IPVA.
Entrega de documentos
Após o pagamento da taxa e demais encargos legais que compõem o licenciamento anual, o que inclui as eventuais multas vencidas, o certificado de licenciamento anual (CRLV) é enviado para o endereço que consta nos registros do DetranRS, por isso é importante manter o cadastro atualizado.
Neste ano, há uma mudança na forma de entrega do documento do veículo: não há necessidade de que alguém receba e assine o comprovante, então o documento poderá ser entregue diretamente na caixa de correspondências. O proprietário pode consultar o prazo na Central de Serviços do DetranRS. Caso o documento não seja entregue no prazo previsto, é possível notificar problemas na entrega para receber um novo documento.
Documentos eletrônicos
Ao mesmo tempo, expande-se rapidamente o uso do CRLVe, a versão eletrônica do documento do veículo, que tem a mesma validade do físico. Para quem já tem a CNH digital baixada em seu celular, basta acessar o aplicativo, e o licenciamento do veículo estará disponível. Quando forem pagas as taxas do novo licenciamento, o CRLV será atualizado no aplicativo, antes mesmo da entrega do documento em papel.
