Rui Barbosa, advogado, político, escritor, jornalista e diplomata, teve importante papel na elaboração da primeira Constituição da República, em 1891. A partir dela, o Brasil passou a ser uma República Federativa Liberal, com a escolha de um Presidente e três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, extinguindo o Poder Moderador, que, até então, se sobrepunha aos demais.
É de Rui Barbosa uma frase que parece que foi cunhada para os dias atuais: “A Justiça atrasada não é Justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”.
Nestes mais de 130 anos de República, foram elaboradas mais 7 Constituições. E o Estado cada vez mais dotando o Judiciário de recursos para exercer sua principal função de garantir o cumprimento das leis no País e o respeito à Constituição, administrar a Justiça e tomar decisões sobre conflitos entre grupos e pessoas da sociedade.
Exemplos não faltam sobre a morosidade da Justiça brasileira nas causas de interesse público. Vamos ficar no nosso “mundinho”.
E a Operação Ibiaçá?
Tramita na 17ª Vara Criminal de Porto Alegre há mais de 50 meses. Na mira da Justiça 21 acusados. Esta longa espera é injusta para a comunidade montenegrina, que não concorda com a impunidade envolvendo o dinheiro dos contribuintes.
Também é injusta para aqueles indiciados que eventualmente sejam inocentes. A imprensa é cobrada regularmente pelo desdobramento da ruidosa operação Ibiaçá, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Estamos de mãos atadas. Esperando um desfecho do maior escândalo da história política de Montenegro.
A Comarca de Montenegro abrange mais seis municípios – Brochier, Maratá, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Sul e São Pedro da Serra – com uma população de 91 mil habitantes. E ainda atende demandas relacionadas a apenados na Penitenciária Estadual, no Pesqueiro.
Hoje, são apenas duas juízas para dar conta das duas varas cíveis e das duas varas criminais da Comarca; uma em cada competência. Levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dá conta de cerca de 9.500 processos acumulados nas varas criminais; e mais de 23 mil nas cíveis. Somada à falta de servidores no quadro do Judiciário, a situação é dada como dramática.
Acumulam-se 32 mil processos aguardando Justiça.
“A imprensa publica, mas tudo indica que a Justiça não lê. Diz que é cega, mas o lado dos colegas ela sempre vê”, diz a letra do rapper e compositor Gabriel o Pensador.
Abandonados
Num curto prazo de 11 dias, a Câmara recebeu dois grupos de moradores, apresentando a situação de abandono em que se encontram, dada a ilegalidade dos loteamentos. Na primeira reunião, iniciativa do vereador Talis Ferreira, moradores do loteamento La Toma apresentaram ao Executivo Municipal a situação desumana em que estão submetidos. São 22 famílias, sem acesso (foto) às suas moradias, assim como esgoto, água e luz.
Em outra reunião, o vereador Paulo Azeredo, trouxe à tona o dilema de outro grupo de famílias, que residem em uma área próxima à Unisc.Nos dois locais, por falta de regularização fundiária, os donos de lotes não possuem a propriedade legal do bem. Além disto, as “loteadoras” não cumpriram sua obrigação de regularizar e realizar as obras de infraestrutura básica do loteamento.
Responsabilidade
Os proprietários originários das áreas de terras repartiram em lotes, venderam e usufruiram o dinheiro e ficou por isto mesmo. Agora o problema cai no colo da Prefeitura e na conta de cada um dos contribuintes. Leone Bozetto, representando a Procuradoria Geral do Município, afirmou que “fazer a infraestrutura do loteamento é responsabilidade da pessoa que o loteou”. As famílias precisam de condições dignas de moradia. Mas, o município não pode ser penalizado por isto. Cabe à Justiça resgatar os direitos destas famílias. Quem sabe o Ministério Público local, através da Promotoria Especializada, que tem como função a defesa do consumidor e em especial as questões comunitárias, atue neste processo, apurando responsabilidades e garantindo os direitos destas famílias prejudicadas.
Justa homenagem
A médica e funcionária pública Belkis Mari Stoffel Efrom foi homenageada pelo Prefeito Gustavo Zanatta, durante a solenidade da chegada do fogo simbólico. O certificado de serviços prestados à comunidade representa o muito obrigado de todos os montenegrinos. A Drª. Belkis é conhecida e reconhecida pela sua dedicação à medicina e o carinho com que atende a todos.
O Ibiá, quando promovia o Prêmio Personalidade Ibiá na década de 90, já reconhecia a dedicação da médica no seu importante trabalho na promoção da saúde pública. Na mesma solenidade também foi homenageado o coronel da reserva Álvaro Raul Cruz Ferreira.
E Marcelo?
Falando em Justiça, outro caso que causou comoção e protestos e vem sendo aguardado há sete meses, diz respeito à morte do jovem Marcelo Júnior dos Santos Teixeira, de 18 anos. Ele foi baleado nas costas por disparo de arma de fogo, efetuado por policial militar, em 10 de janeiro, no bairro Santo Antônio.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores recebeu em 12 de maio, em resposta a seu questionamento, ofício do Comandante do CRPO Vale do Caí, Tenente Coronel Márcio José Rosa da Luz, sobre Inquérito Policial Militar. Segundo a resposta, foi prorrogado o prazo de conclusão do IPM, “em face da não conclusão e remessa dos resultados das perícias requeridas (necropsia e balística), por parte do IGP, Instituto Geral de Perícias”.
Passados sete meses, o IGP ainda não conseguiu concluir as perícias? É triste constatar que assim acontece com centenas de homicídios e outros casos que clamam por Justiça.
