Projetos de leis agora passam para sanção do governador Eduardo Leite
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em plenária ocorrida ontem, 15, duas leis que regulamentam o uso e a comercialização de fogos de artifício. O primeiro texto, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com mais de 100 decibéis, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado. O segundo é de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB) e dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, sendo os mesmo realizados por empresas ou técnicos capacitados com registro junto ao órgão fiscalizador e autorizados pelo órgão ambiental municipal.
De acordo com Luciana, a proibição do uso de fogos de artifício tem como objetivo evitar os transtornos causados pelo barulho dos fogos a pessoas que estão no espectro autista, idosos, crianças e animais. “O ruído destes artefatos causa muito sofrimento a uma grande parcela da população e aos animais. Existem fogos de artifício silenciosos, que preservam a beleza dos espetáculos de luzes e não fazem mal a ninguém.”
Já Gabriel Souza defende que a comercialização de fogos de artifício deve seguir exigências técnicas e de controle de órgãos fiscalizadores. “O uso indiscriminado destes instrumentos traz danos às pessoas e também ao meio ambiente. Por isso é tão importante que somente empresas especializadas e que possuem o licenciamento do Corpo de Bombeiros possam realizar o comércio destes produtos” destaca o deputado, que defende também a estipulação de uma distância mínima de uso de 500 metros de hospitais, escolas, parques ou praças.
Embora a lei tenha sido aprovada e enviada para sanção do governador Eduardo Leite, a fiscalização ainda não tem órgão definido, cabendo ao governador do Estado a determinação de qual órgão vai fiscalizar a compra dos artefatos.
Em Montenegro, Câmara debateu o tema
As duas maiores cidades do Vale do Caí têm diferentes visões sobre o caso. Em Montenegro, um projeto de lei foi apresentado proibindo a comercialização de fogos que provocam estampidos e estrondos no ano passado. Os vereadores Talis Ferreira (PR) e Cristiano Braatz (PMDB) foram os proponentes, mas o projeto não foi aprovado. De acordo com Talis, o projeto de lei estadual é benéfico. “É uma evolução, não só pela causa animal, mas também pelas pessoas enfermas, idosas e crianças que sofrem com o barulho. Tentamos colocar em prática aqui, mas infelizmente nem todos tiveram a mesma opinião e a mesma percepção que nós tivemos com o projeto.”
Em São Sebastião do Caí, a lei foi sancionada no início de janeiro pelo prefeito em exercício à época, Luiz Alberto Oliveira. Em agosto, uma alteração da lei proibiu o transporte, comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido. De acordo com a assessoria da Prefeitura, a aprovação da lei não muda a lei municipal. A Administração Municipal vai aguardar possíveis alterações, vetos e a sanção do governador do Estado para verificar a legislação estadual e realidade local.
Claudete Reinheimer, que tem uma loja especializada em vendas de fogos de artifício em Montenegro, concorda com o projeto de lei estadual, mas cobra mais fiscalização. “Chega o final do ano, feriado, muita gente vende e ninguém fiscaliza”, diz ela. A comerciante destaca, também, que quem vende precisa passar informações para quem compra. “Passamos sempre que é preciso ter cuidado, principalmente perto de asilos, cuidar onde solta, porque tem pessoas sensíveis ao barulho.”
