O projeto do Governo Sartori solicitando mudança no prazo para convocação de plebiscito em ano eleitoral foi derrubado em votação na Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira, dia 5. Após liberar a pauta, o plenário começou a discutir o PL 69-2018 que altera a Lei sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias, reduzindo de 150 para 90 dias antes da eleição o prazo para que a consulta seja convocada. Por 29 votos a 23, o texto foi rejeitado em plenário e o projeto arquivado, impondo assim uma derrota dura ao Poder Executivo. Sem a mudança, não há tempo hábil para realizá-la nas eleições de outubro, pois o pedido precisava ser encaminhado à Justiça Eleitoral até julho. Ao final da votação, o público que ocupava as galerias gritou “Fora Sartori”.
O efeito deve ser o MDB usando o veto como argumento na campanha à reeleição de Sartori, afirmando que os deputados não quiseram ouvir a população gaúcha sobre a privatização de CEEE, Companhia Riograndense de Minas (CRM) e Sulgás. Em 2016, contudo, o próprio governo tentou, sem sucesso, retirar da Constituição estadual a exigência prévia de consulta aos eleitores. Nesta terça-feira, antevendo a derrota, o Piratini tentou – sem sucesso – por quatro vezes derrubar a sessão, retirando o quórum.
Mas, em uma virada signa de “um dia depois do outro”, a oposição recebeu apoio significativo de deputados cujos partidos até pouco tempo integravam a gestão Sartori (PSDB, PP e PDT) e manteve a presença mínima de 28 parlamentares e sustentou a votação. O deputado Vilmar Zanchin (MDB) até usou a tribuna para dizer que este é um dos projetos mais importantes a serem deliberados neste ano, que é de ouvir a população sobre a privatização ou federalização das estatais. Inclusive, lembrou que o PL é uma simples alteração do prazo para convocação do plebiscito, “que pode permitir ou não que o povo opine sobre um assunto tão importante como esse, que é o papel e o tamanho do Estado”.
O líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), atacou o PDT, partido quem incluiu a emenda constitucional que determinou a necessidade de consulta plebiscitária para alienar algumas estatais. Souza apontou então, que agora a sigla trabalhista é contra a realização do plebiscito. “Onde estão os defensores dessa emenda constitucional?”, questionou. Mas esses discursos não convenceram seus colegas, que preferiram não fornecer munição contra si apoiando tema tão polêmico em ano eleitoral, mas sim seguir clamor de parte da população que já pode ser sentida nas ruas.
