O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma rápida. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos.
Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de “pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto [de 2018]”.
Conforme a análise publicada em dezembro passado, “a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos”. No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e encargos nos estados e no DF subiu de 30,5% para 39,6%.
O mesmo estudo, com base em informações declaradas pelos estados, mostra que “a despesa com pessoal e encargos consome a maior parcela do gasto estadual, inferior a 60% quando considerada a despesa total e superior a 66% quando descontadas as transferências constitucionais e legais realizadas pelos estados aos municípios”.
Serviços diretos à população
A situação fiscal dos estados alimenta as expectativas dos governadores quanto à reforma da Previdência Social. “Poder reduzir esse déficit significa termais recursos que poderão ser portados à prestação de serviços diretos à população, inclusive os servidores que estão na ativa e poderão ter o salário em dia”, assinala Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul.
Segundo o governador, o déficit gaúcho é de R$ 11 bilhões. Valor que deixa de ser utilizado para atender à sociedade. “Significa que de tudo que se arrecada da população e que deveria voltar em forma de prestação de serviços efetivamente, R$ 11 bilhões vão para cobrir uma conta que está desajustada”.
Eduardo Leite promete atuar junto à bancada para “criar um ambiente de compreensão da reforma”. Ele diz que espera uma proposta “robusta” em fevereiro da equipe econômica. Que crie “uma projeção de equilíbrio fiscal para o Brasil” e que “anime investidores e a iniciativa privada. Esse entusiasmo estimula a economia, movimenta investimentos que geram mais arrecadação”.
O contrário é um risco elevado, alerta Tafner. “Uma reforma previdenciária que não dê governança aos estados e aos municípios está destinada ao fracasso. A gente vai criar um caos social no país, e aí não vai ter intervenções pontuais da União em um estado ou outro, mas em todos”.
Tafner, que apresentou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a transição de governo, uma proposta alternativa de reforma da Previdência (elaborada com o economista Armínio Fraga), lembra que os estados concentram serviços de atendimento direto à população como a segurança pública, assistência à saúde e educação básica. Todos os setores são intensivos no volume de mão de obra e, por isso, a folha de pagamento de ativos e inativos dessas áreas é de forte impacto nas contas públicas.
Segundo ele, se não houver controle do déficit, o teto de gastos públicos será atingido e poderá haver corte de despesas e investimentos, dispensa de servidores e proibição de contratações de funcionários, como policiais, médicos e professores, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 95/2016.
O economista assinala que a situação de boa parte dos novos governadores é bastante delicada e de grande expectativa. “Os Estados não têm autonomia para regras de aposentadoria”.
