De acordo com a Agência Brasil, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá, São Paulo, na Operação Lava Jato, e teve ontem a sua prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro. A determinação é de que Lula se apresente até as 17h de hoje à Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde deverá dar início ao cumprimento da pena.
Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.
Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.
O ex-presidente está desde ontem no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Apoiadores e parceiros políticos de Lula também encontram-se no local. Ainda não se sabe se ele se apresentará à Polícia Federal como determinado.
