O país começou a modernizar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), entidade responsável pela gestão das operações. O decreto presidencial regulamentou a Lei número 9.434/1997, que trata do tema.
Com as mudanças, agora a vontade da família sobre a decisão de doar os órgãos do parente tem mais peso. Isso porque foi retirada da regra anterior a “doação presumida”, que autorizava a retirada dos órgãos e tecidos se a pessoa não tivesse deixado expresso em vida a recusa de doar.
Além disso, o consentimento para a doação foi ampliado e também poderá ser concedido pelo companheiro, e não só pelo cônjuge. A lei brasileira já os equipara para fins civis, e por isso essa prerrogativa foi incluída na SNT. Depois desse aval, é o sistema que autoriza as equipes médicas a prosseguirem com o transplante.
Atendimento
O novo decreto ainda buscou atender a reivindicações do Conselho Federal de Medicina (CFM). Por isso, com a medida, um médico especializado vai compor as equipes de transplante para diagnosticar a morte encefálica. Pelo modelo atual, esse quadro é definido por um neurologista.
A parceria do Ministério da Saúde com a Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar os órgãos, que foi estabelecida no ano passado pelo presidente Michel Temer, foi incluída no decreto. A FAB disponibiliza um avião exclusivo para essas missões.
Operações
Cerca de 95% dos transplantes no País são gerenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde a assistência à família, fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias. O Brasil é o segundo país no mundo em número de transplantes, atrás apenas dos Estados Unidos.
Entre janeiro e junho deste ano, o SNT viabilizou a realização de 20,8 mil transplantes de órgãos, tecidos e medula óssea. Córnea e rins foram os mais transplantados no período: 7.821 e 2.918 cirurgias, respectivamente.
