A pauta das tarifas nos pedágios da CSG no Vale do Caí será levada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na próxima segunda-feira, dia 29. A informação foi trazida nesta quinta-feira, 25, pela deputada estadual Sofia Cavedon. Ela será recebida pelo conselheiro Cezar Miola, ao lado de prefeitos, vereadores, agricultores e demais representantes das comunidades atingidas. Miola foi relator da representação feita ao Ministério Público de Contas (MPC) em fevereiro deste ano.
Na pauta desta audiência estão possíveis irregularidades e abusos na implantação do pórtico Free Flow na ERS-122, em São Sebastião do Caí. A reunião será as 11h30min, na sede provisória do TCE, rua Mariante, 25, Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
Essa agenda é confirmada após o Governo Estadual ter cancelado, sem explicação plausível, a reunião que teria quarta-feira, 24, com prefeitos, vereadores e comitiva do Vale do Caí. Ao Ibiá, a Secretaria de Parcerias e Concessões declarou que já atendeu o prefeito Julio Campani (do Caí), deputados e representantes da região em diversas oportunidades.
Nestes encontros, teria sido prestado esclarecimentos sobre o sistema Free Flow na região. Quanto as tarifas cobradas e o funcionamento dos pedágios nas rodovias do Bloco 3, diz que “se encontram dentro do que foi e está regulamentado”, no caso em contrato de concessão. O argumento coaduna com a concessionária, que usa a legalidade para justificar suas decisões. “Quanto às isenções no trecho, informamos que não há previsão legal neste sentido, para além das isenções já estipuladas pontualmente no âmbito do município de São Sebastião do Caí”, diz a nota, enviada ao Ibiá pela assessoria da pasta.
