REAJUSTE SALGADO. Valor mensal saltou de R$ 259 mil para R$ 406 mil
Entre o contrato da coleta de lixo firmado em junho e o contrato firmado em dezembro, o valor desembolsado pela Prefeitura de Montenegro para a realização do serviço foi reajustado em 56%. O preço estimado por mês – ele varia de acordo com a quantidade de lixo gerado – foi de R$ 259 mil para R$ 406 mil. Individualmente, está na coleta seletiva urbana e rural o maior encarecimento: 157%. Veja na tabela.
Contrato ainda é de modalidade emergencial
Tanto o contrato firmado em junho quanto o firmado em dezembro têm caráter emergencial. É que o contrato convencional da coleta de lixo venceu. Foi lançado novo edital no fim do ano passado para análise de propostas nesse ano, mas, segundo a Procuradoria Geral do Município, o certame acabou sendo suspenso após sofrer três impugnações vindas de empresas interessadas que contestaram algumas das regras estipuladas pela Prefeitura. O próprio Tribunal de Contas do Estado também pediu algumas adequações, que foram acatadas e reenviadas ao órgão para novas análises.
Nesse meio tempo, a coleta, que é considerada essencial e não pode ser interrompida, é feita pelos contratos emergenciais que dispensam licitação. O de dezembro vale por 90 dias e pode ser prorrogado. Ele deixa de valer caso o processo licitatório “oficial” – para um contrato de cinco anos – seja homologado; e é a Komac Rental, mesma empresa que já vem fazendo a coleta de lixo há anos, a contratada emergencialmente.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Chagas, foi feita uma tomada de preços por orçamento com quatro empresas e o menor valor apresentado, mesmo com o reajuste, veio da escolhida. Ele explica que, na modalidade, é de praxe que a empresa que já presta o serviço acabe sendo mantida. “A contratação de uma nova empresa para um contrato emergencial, que tem por sua natureza a peculiaridade de ser de curta duração, não é atraente para novas empresas devido ao custo que seria implementar todo um sistema logístico e de operação para um período tão curto”, pontua.
“Vínhamos trabalhando com valor defasado”
A direção da Komac Rental enviou nota à reportagem explicando a alta do preço cobrado pela coleta do lixo. “O preço foi baseado na última planilha aprovada pelo Tribunal de Contas para a licitação. A diferença é que já vínhamos trabalhando com um valor muito defasado; e findando o contrato, não teria como fazer um novo para continuar tendo prejuízo. Sendo assim, se abriu uma contratação emergencial, onde outras empresas também cotaram preço, em que nós vencemos, pois ainda fomos a proposta de menor valor”, colocou. Segundo a secretaria de Meio Ambiente, os valores, antes da atualização, datavam de 2014.
O projeto licitatório “oficial”, que está suspenso, já trouxe preços reajustados quando de sua publicação, em janeiro, mas que ainda eram bem mais baixos do que o do contrato emergencial vigente. A coleta seletiva custaria R$ 338,27 por tonelada, por exemplo; contra os R$ 642,96 atuais, mas os preços tendem a ser reajustados com as atualizações das impugnações.
É que, dentre os pontos questionados que levaram a suspensão do edital estava a não previsão do custo com a manutenção da estação de transbordo e com o pagamento de insalubridade aos motoristas, por exemplo; e, ainda, o apontamento do Tribunal de Contas que pedia a separação da licitação entre um contrato para a coleta domiciliar e outro só para o transporte dos resíduos até o aterro sanitário.
Apesar do aumento das despesas com o recolhimento e destinação final do lixo, o montenegrino não tende a sentir, diretamente, o impacto da alta no bolso. Isso porque a Taxa de Coleta, cobrada dentro dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não é definida pelo valor do serviço, mas pela área de cada imóvel.
