Ao se deparar com qualquer notícia relacionada aos candidatos, é fundamental checar a veracidade junto a fontes confiáveis
Você está preparado para pesquisar sobre os candidatos que buscam vagas nas Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado, ao governo do Estado e ao maior cargo político do país, a presidência da República? É preciso cuidado para que os donos das melhores propostas e índoles sejam eleitos e representem os cidadãos no governo. A mudança do Brasil não está apenas no trabalho dos eleitos, mas também na escolha correta deles.
Porém, que muitos tentarão seduzir o eleitor e buscar de todas as formas a vitória nas urnas. Com isso, como auxílio nesta disputa, surgem as já conhecidas fake news (notícias falsas). Elas são usadas tanto para manchar candidaturas ou vidas políticas de pessoas, quanto para exaltar políticos por realizações que muitas vezes não aconteceram. Os cidadãos devem redobrar a atenção ao ler, receber e compartilhar notícias nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.
Em 2016, nos Estados Unidos, as notícias falsas tiveram mais alcance que as reais. Dados de um site americano, que trabalha com mídia noticiosa, apontaram que, conforme a eleição se aproximava, o envolvimento com conteúdos falsos no Facebook aumentava e ultrapassava o engajamento do conteúdo das principais fontes de notícias.
Até hoje existem investigações para apurar a influência das fake news nos resultados das eleições do país mais rico do planeta. Serviços de espionagem acreditam que a Rússia tenha participado destas estratégias que favoreceram a chegada de Donald Trump ao poder.
Tendo em vista o início da campanha eleitoral nesta quinta-feira, 16, e exercendo seu papel de alerta à população, para evitar que o mesmo possa ocorrer nestas eleições aqui no Brasil, o Ibiá consultou a promotora eleitoral Daniela Tavares da Silva Tobaldini para melhor contextualizar o assunto. Confira a entrevista exclusiva:
Compartilhamento também poderá levar à responsabilização
Jornal Ibiá – Como proceder diante de uma fake news eleitoral?
Daniela Tobaldini – Diante de notícias falsas, os eleitores podem utilizar a página do Ministério Público ou encaminhar a notícia através de quaisquer meios, para que se possa adotar as providências cabíveis no sentido de apurar os criadores e divulgadores das mesmas. Tanto os promotores eleitorais quanto os procuradores que atuam junto ao TRE irão utilizar os instrumentos disponíveis para elucidar a autoria e responsabilizar os agentes envolvidos, tanto em matéria criminal, se for o caso, quanto na aplicação de sanções da legislação eleitoral.
JI – Quem possui competência de fiscalização das fake news durante as eleições?
Daniela – Constatando-se a ocorrência de criação e divulgação de matérias falsas, poderão ser aplicadas sanções previstas na lei nº 9.504/96 (artigo 57-B), bem como poderão ser enquadrados os agentes em crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. A fiscalização das condutas na propaganda eleitoral pode ser exercida por qualquer eleitor ou partido político e é atribuição do Ministério Público Eleitoral.
JI – Pode ocorrer alguma inquirição pelo Ministério Público sobre alguma candidatura que divulga notícias falsas dos concorrentes?
Daniela – Como já foi até dito pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux, até o resultado das eleições pode ser anulado se comprovado que a vontade do eleitor foi influenciada por notícias falsas e boatos. Para a apuração da ocorrência das “fake news”, serão adotadas todas as diligências que se fizerem necessárias e, se comprovada a participação de candidato ou coligação, poderá haver suas responsabilizações.
JI – É possível a Justiça solicitar às empresas de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas o bloqueio dos usuários que disseminam as fake news? E quanto tempo levaria para a suspensão?
Daniela – Pode haver determinação de retirada de sites da rede mundial de computadores do ar, seguindo-se, para tanto, os procedimentos e disciplina da legislação em vigor. Não é possível estimar prazo para o cumprimento das determinações judiciais por parte das empresas responsáveis.
JI – O que acontece com os cidadãos que compartilham essas notícias afirmando serem verdadeiras?
Daniela – Havendo prova inequívoca da ciência da inveracidade das notícias compartilhadas, poderá haver a responsabilização de qualquer indivíduo, de acordo com suas condutas.
JI – A Justiça tem algum planejamento ou algum projeto concreto para evitar um ataque de fake news nestas eleições, haja vista que a disputa para a presidência dos EUA, em 2016, já sofreu com este desserviço?
Daniela – As autoridades e, em especial, o Ministério Público, estarão atentos para a ocorrência de transgressões à legislação eleitoral e adotarão as providências cabíveis, de acordo com os instrumentos disponíveis. Infelizmente, não há legislação específica sobre o tema, apesar dos projetos de lei em tramitação.
Polícia Federal pronta para combater crimes eleitorais
A preocupação com a propagação de falsas notícias durante o período da campanha até o dia das eleições é tão grande que a Polícia Federal vai colocar, em ação especial, cerca de 4 mil agentes a partir desta semana, para um controle rígido do pleito. O efetivo deve combater possíveis tentativas de caixa dois, corrupção, compra de votos, fake news e outros crimes eleitorais.
No Brasil inteiro, em torno de 10.800 policiais federais estão em atividade e os que exercerão as demandas da Justiça Eleitoral correspondem quase à metade do efetivo. O projeto visa montar equipes treinadas para responder de maneira ágil e eficiente a todas as ocorrências.
Coordenador-geral de Defesa Institucional, o delegado Thiago Borelli Thomaz diz que esses policiais manterão a rotina de trabalho, porém, estarão a postos para participar de investigações ou operações que poderão ocorrer ao longo do período eleitoral. A fim de garantir o reforço, delegados e agentes estão proibidos de entrarem em férias até outubro.
Facebook, Google e imprensa receberam alertas
Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um memorando de entendimento com o Facebook e o Google para evitar a proliferação de notícias falsas (fake news) no período eleitoral. As empresas se comprometeram a “combater a desinformação gerada por terceiros”, observando, para isso, o cumprimento a normas internacionais de direitos humanos e às boas práticas da indústria.
Com duas páginas, o documento não detalha nenhuma iniciativa nesse sentido, afirmando apenas que o combate se dará por meio de “prevenção de práticas dolosas de desinformação, projetos de fomento à educação digital e iniciativas que promovam o jornalismo de qualidade”.
Outro memorando foi assinado também com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), tendo o mesmo objetivo de combater as fake news. O então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, firmou acordo semelhante com representantes de partidos políticos, que se comprometeram a “manter um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas”.
Como não ser influenciado por notícias falsas
Organizações do mundo inteiro estão empenhadas em pesquisar e buscar novas ações que possam combater a circulação de fake news em massa. Uma destas instituições é a Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA, sigla em inglês), que representa os interesses dos serviços de informações e seus usuários em mais de 140 países.
A IFLA elaborou oito passos básicos para avaliar se uma notícia é verdadeira ou falsa. Com isso, a entidade estimula os cidadãos do mundo inteiro a compartilhar, imprimir e divulgar estas diretrizes. O material é disponibilizado no próprio site da Federação, com publicações personalizadas em diversos idiomas para facilitar a compreensão.
Sempre que receber ou acessar uma notícia, veja quem é o autor e se o site é conhecido por produzir conteúdos relacionados. Verifique no Google se a história não está vinculada à fake news ou se outros sites publicaram a mesma informação. O Google notícias pode ser útil para isso.
Outra dica importante é ler mais que o título. Muitas vezes observamos somente a chamada da notícia e o conteúdo pode não ser o mesmo apontado na titulação. Os sites seguros possuem um cadeado verde que aprece na barra de endereço. Portais de notícias de veículos de comunicação também são úteis para pesquisar a veracidade dos fatos e se a história se confirma.
O mesmo serve para áudios e imagens duvidosos, que geralmente sugerem que a notícia é algo “bombástico” e pedem que sejam compartilhados. Na dúvida, não compartilhe.
Saiba mais
Em outra oportunidade, a promotora de Justiça Daniela Tobaldini já havia alertado sobre as fake news, quando falou que a temática, de modo geral, está cada vez mais sendo discutida, havendo projeto de lei voltado a incriminar os autores e divulgadores das notícias falsas. A promotora afirmou que, em atenção ao problema, foi criado o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, pela Portaria 949, de 02/12/2017, visando a propor ações e metas para impedir a influência da divulgação de notícias falsas no resultado do pleito, dentre outras atribuições.
Em seu artigo 2º, a portaria determina que o cConselho funcionará junto ao gabinete do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e as atribuições serão: desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das fake news e o uso de robôs na disseminação das informações; opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência do TSE; propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das mesmas normas.
