A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), em nota, esclarece que o contrato de concessão licitado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul não prevê isenção de tarifa no pedágio para nenhum usuário que trafega pela rodovia, com exceção aos veículos oficiais. Informa ainda que este regramento foi fruto de amplo debate com a sociedade, inclusive por meio de diversas audiências públicas anteriores à licitação. Assim, garante que todas as determinações foram definidas antes do anúncio da empresa vencedora da concessão.
No caso de São Sebastião do Caí, com autorização da Câmara de Vereadores, a Prefeitura está concedendo subsídio para um veículo por residência ou empresa dos bairros São Martim, Areião e Conceição, que ficam mais próximos ao pedágio. Para isso o município abrirá mão de cerca de R$ 8 mil (40%) por mês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que é cobrado da concessionária.
O esclarecimento da CSG se deve em razão dos pedidos de isenção dos moradores de Capela de Santana, que inclusive marcaram um novo protesto, junto ao pedágio, dia 18 de fevereiro, domingo da próxima semana, a partir das 16h30, na altura do km 30 da RS-240, próximo da divisa de capela de Santana com Montenegro. Também o prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta, inclusive em contatos mantidos nesta semana em Brasília, disse que buscaria um termo aditivo no contrato entre Governo do Estado e concessionária, com isenção ou descontos para quem depende de trafegar pelo trecho para se deslocar ao trabalho, estudo ou tratamento médico. “Tem que ser um pedágio justo”, declarou, citando que encaminhou ofício para a bancada gaúcha de deputados federais, que ficou de marcar uma reunião para discutir o tema.
Para esta sexta-feira está prevista uma reunião entre representantes dos moradores e da concessionária, em Farroupilha. Já que não é possível isenção, os moradores vão solicitar a redução das tarifas ou algum tipo de subsídio. Para diminuir as tarifas uma das alternativas seria a instalação de mais pórticos de freeflow. Assim poderiam ser reduzidos os valores anunciados para 9 reais para automóveis, R$ 4,50 para motos e para caminhões e ônibus entre R$ 18,00 e R$ 54,00.
No local em que foi instalado o pórtico, em Capela de Santana, não existe alternativa de desvio, já que está localizado no trecho das pontes da várzea do rio Caí. Na praça de Portão, que deverá ser desativada em fevereiro ou março, assim que os novos pedágios começarem a cobrar, incluindo também no km 4,6 da RS-122 em São Sebastião do Caí, o desvio foi asfaltado pela Prefeitura e tem grande movimento. Nesta semana os prefeitos do Caí, Júlio Campani, e de Capela, Alfredo Machado, assinaram um convênio para conclusão do asfaltamento da estrada da localidade de Passo da Taquara e para melhorias na estrada do Pinheirinho. As duas ligam a RS-122 e RS-240, podendo servir de alternativa para desvio do pedágio do Caí, que terá tarifa para automóveis de R$ 12,30, a mesma cobrada hoje em Portão.
