PROPOSTA de ajuda, no valor de até R$ 500 mil, será entregue como Indicação ao prefeito Kadu
Preocupados com a “morte” de pequenos comércios e prestadores de serviços em virtude da pandemia do novo coronavírus, cinco vereadores da bancada de oposição estão propondo uma legislação que, se levada a efeito, permitirá ao Município ajudar estes empreendimentos. A iniciativa tem as assinaturas de Juarez Vieira da Silva e Neri de Mello Pena, do PTB; Valdeci Alves de Castro, do Republicanos; e dos emedebistas Cristiano Braatz e Felipe Kinn da Silva. Como a proposta estabelece obrigações ao Executivo, a iniciativa de apresentação é exclusiva do prefeito. Por isso, foi concebida como uma Indicação, ou seja, uma sugestão.
A apresentação ocorreu durante uma coletiva de imprensa, nesta quinta-feira. Os autores pretendem que a Administração Municipal assuma o pagamento de até 30% dos alugueis, pelo período de três meses, ou conceda um desconto de até 80% no valor do IPTU caso o imóvel seja próprio. Pelo texto, teriam direito aos benefícios as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e os microempresários individuais com ganhos de, no máximo, R$ 81 mil no mesmo período. Como contrapartida, aqueles que tiverem acesso ao benefício deverão assinar um termo se comprometendo a manter os empregos pelo dobro do tempo de concessão do incentivo.
Segundo o vereador Juarez Vieira da Silva, não há como prever quantos empreendedores seriam contemplados, embora a proposta estabeleça um teto de R$ 500 mil para estas despesas. Sobre a dificuldade em bancar o benefício, já que a arrecadação do Município caiu bastante em virtude da crise, ele é taxativo: “Precisa encontrar uma alternativa porque, se não fizermos nada, a quebradeira vai aumentar ainda mais as perdas e comprometer a arrecadação também dos próximos anos”.
Cristiano Braatz ressalta que várias outras cidades adotaram políticas deste tipo e que não há obstáculos legais. Nem mesmo a legislação eleitoral, que restringe despesas novas em ano de votações, como 2020, é problema, pois existe amparo para situações excepcionais, como uma pandemia.
Saiba mais:
– O texto atribui à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Smic) a palavra final sobre a concessão ou não do auxílio, levando em conta, inclusive, a viabilidade das operações dos interessados.
– A proposta apresentada pelos cinco vereadores estabelece uma série de documentos que deverão ser apresentados pelos candidatos ao benefício.
– Caso o prefeito Kadu Müller acate a sugestão, deve, primeiro, elaborar um projeto de lei, que terá de ser apreciado e votado pela Câmara para, só então, estender o auxílio aos pequenos empresários.
– A proposta foi lida na sessão desta quinta-feira e deve chegar oficialmente ao gabinete do prefeito somente nesta sexta-feira.
