Vereadores querem saber por que despesa adicional com a folha de pagamento, prevista em R$ 300 mil ao mês, alcançou rapidamente R$ 1,3 milhão
Encerradas as investigações em torno da construção do Loteamento Bela Vista, a Câmara instalou ontem mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é analisar todo o processo de implantação do novo Plano de Carreira do funcionalismo público municipal, em 2015, e apurar por que o aumento de gastos com a folha de pagamento, previsto em R$ 300 mil, na verdade, ficou em mais de R$ 1,3 milhão por mês.
A CPI é composta pelos vereadores Talis Ferreira (PR), Felipe Kinn da Silva (MDB), Joel Kerber (Progressistas), Neri de Mello Pena, o Cabelo, e Juarez Vieira da Silva (ambos do PTB). Ontem, na primeira reunião, foram eleitos Neri Pena como presidente e, como relator, Felipe Kinn. As reuniões, inicialmente, ocorrerão sempre às terças-feiras, a partir do dia 12 de março. Na semana que vem, em virtude do Carnaval, o expediente no Legislativo será retomado somente ao meio-dia de quarta-feira.
Segundo o relator, o trabalho não está iniciando com o objetivo de fazer acusações, mas para esclarecer o que aconteceu. “Se não houver culpados, pelo menos saberemos o que ocorreu e teremos condições de sugerir mudanças na lei para corrigir estes gastos tão elevados”, disse Felipe Kinn da Silva.
O presidente Neri de Mello Pena, na mesma linha, admitiu que a investigação já deveria ter sido realizada antes. Havia a intenção de começar no ano passado, mas como foi retomada a CPI do Loteamento Bela Vista, os vereadores decidiram encerrar primeiro aquela apuração para iniciar a investigação sobre o plano de carreira. “Nosso papel é fiscalizar e a comunidade merece respostas”, diz Cabelo.
Os vereadores observam que, em virtude do aumento de gastos com pessoal, outras áreas da administração pública ficaram prejudicadas. O presidente ressalta que as ruas estão sujas e esburacadas, as estradas intransitáveis e que há lixo por toda parte. Quando o prefeito é cobrado, alega que não tem recursos.
Os integrantes da CPI assumiram ontem o compromisso de promover reuniões abertas à imprensa, mas não há definições ainda sobre o rol de testemunhas e nem por onde os trabalhos irão começar. As primeiras decisões ficaram para março.
Apesar de ter a maior bancada, com três vereadores, o PSB, aliado do prefeito Kadu, não indicou participantes para a CPI. Cabelo diz que, como as demais legendas, os socialistas também foram convidados.
SAIBA MAIS
Em agosto do ano passado, durante uma reunião na Câmara, o técnico atuário Francisco Simões, que fez o estudo de impacto financeiro do novo Plano de Carreira, em 2015, foi ouvido. Ele reiterou que a previsão de aumento da despesa em R$ 300 mil por mês estava correto, mas deixou os vereadores em dúvida. É que só a elevação do padrão de referência do funcionalismo, de R$ 847,50 para R$ 950,00, já implicava num desencaixe mensal bem superior a este valor. E ainda era preciso considerar todos os avanços que estavam sendo criados mediante a apresentação de comprovantes de cursos de formação e de qualificação.
Por outro lado, Simões ponderou que a implantação deveria ter sido realizada em três etapas. O ex-prefeito Aldana, porém, optou pelas mudanças todas de uma só vez, o que pode ter contribuído para o aumento das despesas.
Os vereadores também têm dúvidas sobre os critérios aplicados no pagamento dos adicionais por capacitação dos servidores, a chamada progressão vertical. Durante a CPI, pretendem entender melhor como funciona essa concessão e se está sendo paga rigorosamente de acordo com o texto da lei aprovado em 2015, na gestão Aldana.
de Inquérito foi realizada ontem, na Câmara
