A Comissão Parlamentar de Inquérito que, desde o ano passado, avalia as causas do aumento de gastos com pessoal a partir da implantação do novo Plano de Carreira dos servidores públicos de Montenegro, em 2015, inicia um novo trabalho. O grupo agora vai analisar os processos de progressões do funcionalismo por conta da qualificação profissional e do tempo de serviço. Através deles, muitos tiveram aumentos rápidos de salários. Os vereadores querem saber se não ocorreram irregularidades.
O presidente da CPI, Neri de Mello Pena, o Cabelo, do PTB, diante do grande volume de processos que precisarão ser analisados, definiu que será montada uma força-tarefa para avaliar os documentos. “É um trabalho de muita responsabilidade e que requer o máximo de cuidado”, completa.
O relator do processo, Felipe Kinn da Silva (MDB), se diz perplexo ao verificar que o novo Plano de Carreira abrangeu apenas uma parcela do funcionalismo público, assim como não considerou os apontamentos feitos pela Delegação de Prefeituras Municipais (DPM), com relação aos inativos com direito à paridade. Outro aspecto analisado pelo vereador está relacionado às modificações ocorridas na redação do projeto, desde sua origem até a aprovação.
Kinn defende a verificação dos processos que tratam das progressões verticais e horizontais. Ele reforça que a medida é importante por haver indícios de erros e irregularidades, gerando vantagens indevidas. Os trabalhos de análise documental devem iniciar na próxima segunda-feira, dia 9 de março. A meta é concluir os trabalhos da CPI em abril. Este mês, faz um ano que a investigação começou.
Primeiras descobertas
1- A tramitação do projeto na Câmara, em 2015, apesar da importância e do efeito das medidas, ocorreu com grande velocidade. Entre o ingresso do projeto e a votação, passou-se pouco mais de um mês.
2- Quando anunciou que as mudanças representariam um aumento de apenas R$ 300 mil na folha de pagamento, o técnico atuarial não considerou os avanços decorrentes da qualificação dos servidores porque recebeu a informação de que eles não ocorreriam imediatamente. Em seu depoimento, também disse que a implantação das mudanças estava prevista inicialmente para três etapas, mas a Administração fez tudo de uma só vez.
3- A mudança de regras dobrou os salários de algumas categorias e permitiu que um grupo de servidores fosse beneficiado e, em seguida, pedisse a aposentadoria, levando o novo valor do vencimento integralmente, sem ter contribuído para isso. No longo prazo, o Fundo de Aposentadoria dos municipários sentirá esse desequilíbrio.
4- As novas regras permitiram que imediatamente muitos servidores acumulassem avanços por conta de cursos de qualificação, inclusive, fora da sua área de atuação. A proposta inicial estabelecia um período de aquisição de cinco anos para as primeiras incorporações.
5- O texto do projeto de lei sofreu alterações durante a tramitação na Câmara, sem que o peso delas tenha sido avaliado antes da votação pelo plenário.
6- Na época da votação, na legislatura anterior, os vereadores não consideraram alertas feitos por outros servidores e integrantes do Fundo de Aposentadoria (FAP), que já apontavam distorções no cálculo de impacto financeiro.
