Francisco Simões Magro depôs na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na implantação do Plano de Carreira dos servidores da Prefeitura de Montenegro coletou o depoimento de Francisco Simões Magro na manhã desta terça-feira, 26. Francisco foi o técnico atuário contratado para calcular o impacto que a nova lei, aprovada em novembro de 2015, traria aos cofres do Município. Foi dele a previsão de que as mudanças aumentariam os gastos da Prefeitura em R$ 300 mil. Na prática, foi muito além. Quando aprovado, o impacto passou de R$ 1,6 milhão.
Mesmo já tendo estado na Câmara de Vereadores em agosto do ano passado para prestar esclarecimentos sobre o caso, Francisco se mostrou surpreso quando os vereadores que compõem a CPI lhe mostraram a diferença entre o impacto previsto e o que, de fato, foi verificado. Ele defendeu os cálculos que fez em 2015, mostrando que, com base nas informações que havia recebido – a despesa de pessoal entre 2008 e 2014 e a receita corrente líquida do mesmo período –, o valor médio ponderado de aumento nos salários seria bastante inferior à receita líquida projetada para o Município. “Eu fui até conservador na minha projeção (do impacto)”, salientou.
Como fez na reunião de 2018, o técnico voltou a pontuar que, em um primeiro momento, havia realizado os estudos tendo como base de referência um salário de R$ 847,50 para o funcionalismo. Posteriormente, foi solicitado novo cálculo, usando o valor de R$ 950,00 como base. Diante disso, ele lembra que apresentou os resultados em 2015 e, na ocasião, recomendou que a implantação do Plano fosse feita em três etapas. “Eu estava receoso por essa mudança nos valores”, recorda. Na época prefeito, Luiz Américo Aldana optou por fazer valer as mudanças todas de uma vez, o que pode ter contribuído para a situação atual.
A principal constatação da CPI nesta terça, no entanto, foram as poucas informações repassadas a Francisco para a elaboração do cálculo na época; e as diferenças entre o projeto que ele entregou ao Município e o que, de fato, virou a lei do Plano. Apenas analisando os artigos que tratam do aproveitamento de cursos para a promoção dos servidores, os vereadores já encontraram discrepâncias. Segundo eles, vem acontecendo de funcionários entregarem qualquer tipo de capacitação – até mesmo a participação em congressos ou cursos em disciplinas que não se enquadram em sua área de atuação – para serem promovidos, “aos montes”. Isso não estaria bem regrado na lei.
Francisco classificou tal prática de aproveitamento como imoral e disse não ter considerado este tipo de situação no cálculo de impacto. “Para isso, nós teríamos que ter tido um histórico de diplomas e cursos anteriores. Se eu soubesse da freqüência com que isso ocorria, poderia ter considerado esse estudo. Mas não tive acesso a isso. Não poderia ficar chutando essas informações”, colocou. Questionado, o técnico disse não poder afirmar se as informações lhe foram sonegadas pela Prefeitura, mas declarou que, financeiramente, “nenhum município aguenta uma situação dessas”. A reunião da CPI encerrou com ele se comprometendo a comparar o projeto feito com o que foi transformado em lei, destacando as disparidades. Não foi fixado prazo para a entrega destas considerações.
