A Comissão Parlamentar de Inquérito estava com apenas dois vereadores
Devido à falta de vereadores interessados em participar, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Loteamento Bela Vista foi extinta. A CPI foi criada há quase três meses para investigar possíveis irregularidades na construção das casas populares, no bairro Estação, mas esvaziou ao longo do caminho.
O presidente da CPI, vereador Talis Ferreira (PR), e a relatora, Rose Almeida (PSB), únicos que ainda integravam o grupo, comunicaram a extinção na manhã de ontem em coletiva de imprensa. O último a sair do grupo foi o vereador licenciado Valdeci Alves de Castro (PSB), que deixou o Legislativo para ser secretário municipal de Desenvolvimento Rural. Sua vaga na Câmara foi ocupada por Márcio Müller que, por ser suplente, não pode participar de comissão.
Diante dessa desistência, Ferreira consultou o presidente do Legislativo, Neri de Mello Pena, o “Cabelo”, para saber qual procedimento deveria ser tomado em relação à CPI. Este extinguiu a comissão após consulta ao setor jurídico da casa e às bancadas. Com base no Regimento Interno da Câmara, o parecer assinado pelo consultor jurídico Adriano Bergamo esclarece que a comissão precisa ter, no mínimo, um terço dos membros do Legislativo, ou seja, três vereadores. Como não houve outros interessados em participar, Cabelo encerrou a CPI.
O grupo iniciou com cinco vereadores. Os primeiros a desistirem foram Juarez da Silva (PTB) e Josi Paz (PSB), ainda em abril, poucos dias após a formação da comissão. Ambos optaram por sair depois que o presidente da CPI decidiu vetar a participação da imprensa nas reuniões. Ferreira alega que sua decisão foi embasada no regimento da Câmara.
Ferreira e Rose lamentam a extinção, observando que a investigação vinha sendo feita. Ele relatou que, durante a apuração já realizada, ficou surpreso em saber que as casas não têm habite-se. Rose acrescentou que o prazo inicial de 90 dias para investigação encerraria no dia 3 de julho, mas seria pedida prorrogação para concluir o trabalho. “Talvez por mais 90 dias”, disse.
Ambos não sabem se haverá algum aproveitamento do que foi apurado. Eles disseram que essa decisão cabe ao presidente da Câmara. Os vereadores admitem, no entanto, que não conversaram com Cabelo a respeito, nem mesmo sugeriram que algo possa ser aproveitado.
Cabelo afirma que desconhece o teor do que foi apurado, mas acredita que se chegou a ser descoberta alguma irregularidade que o Ministério Público ainda não saiba deverá ser tomada alguma medida. Na sua opinião, porém, cabe ao presidente da CPI tomar essa iniciativa.
Para lembrar
A CPI havia sido proposta na legislatura passada pelo ex-vereador Marcos Gehlen (PT), o “Tuco”, mas não ocorreu por falta de apoio dos demais parlamentares. Com a posse dos novos vereadores, o quadro mudou e o assunto foi retomado.
Em 2 de março de 2017, foi apresentado requerimento, pelo vereador Talis Ferreira (PR), com assinatura dos colegas Valdeci Alves de Castro, Josi Paz e Rosemari Almeida, todos do PSB. Esses quatro, mais o vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), passaram a formar a CPI, conforme portaria assinada no dia 31 de março, pelo presidente do Legislativo.
A CPI foi criada para investigar: em que estado se encontram, hoje, as residências do Loteamento Bela Vista; possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais utilizados na obra; se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração Municipal; se a execução das residências foi fiscalizada e por qual profissional; se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração, assim como o prejuízo que isso significou aos cofres públicos; se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido; quem foi o responsável pelo recebimento da obra, qual o valor final de cada residência na época e se alguma foi entregue inacabada; se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público, como Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações.
Portas fechadas – Pela primeira vez, em quase 30 anos, a Câmara de Vereadores realiza uma CPI e veta o acesso da imprensa nas reuniões. A decisão é do vereador Talis Ferreira (PR), presidente da comissão.
Desistências – O então relator da CPI, vereador Juarez da Silva (PTB) e a vereadora Josi Paz (PSB) renunciaram à participação no processo por não concordarem com o veto à presença da imprensa nas reuniões.
Extinção – A CPI seguiu com apenas três membros, mas acabou extinta após a saída de Valdeci Alves de Castro (PSB), que deixou o Legislativo para ser secretário municipal de Desenvolvimento Rural.
