Loteamento popular do bairro Estação apresentou problemas na estrutura das moradias e na ocupação
A Câmara Municipal define hoje o presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das casas do PSH, do Loteamento Bela Vista, no bairro Estação. A escolha será em reunião às 9h. Instituída através do requerimento aprovado em março, a CPI visa a investigar a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das residências. De acordo com o artigo 91 do Regimento Interno da Câmara, o prazo para a realização dos trabalhos é de 90 dias.
A CPI havia sido proposta na legislatura passada pelo ex-vereador Marcos Gehlen (PT), o “Tuco”, mas não ocorreu por falta de apoio dos demais parlamentares. Em maio de 2013, o então vereador Dorivaldo da Silva (PDT), “Dorinho”, diretor de Habitação no governo anterior, declarou na Câmara que as casas do Loteamento Bela Vista foram feitas com “pedras podres”, e que muitas esfarelavam já enquanto eram descarregadas do caminhão.
Com a posse dos novos edis, o quadro mudou e o assunto foi retomado. Em 2 de março foi apresentado o Requerimento 022/17, pelo verador Talis Ferreira (PR), com assinatura dos colegas Valdeci Alves de Castro, Josi Paz e Rosemari Almeida, todos do PSB. Pela Portaria 045/17, assinada dia 31 de março pelo presidente da Câmara, Neri de Mello Pena, “Cabelo”, os quatro foram nomeados para integrar a CPI, que é composta ainda por Juarez Vieira da Silva (PTB). Em 22 de fevereiro, durante a reunião do “A Câmara Vai aos Bairros e ao Interior” no Bairro Estação, uma moradora cobrou dos Vereadores que, no momento de sua construção, as casas não haviam sido fiscalizadas.
O que será investigado
Conforme o requerimento, a CPI deverá investigar os seguintes pontos:
– Em que estado se encontram, hoje, as residências do Loteamento Bela Vista; – possíveis irregularidades na fiscalização e no recebimento dos materiais utilizados na obra;
– se houve algum tipo de descumprimento contratual pela empresa vencedora da licitação e qual a medida adotada pela Administração Municipal;
– se a execução das residências foi fiscalizada e por qual profissional;
– se foram apontadas irregularidades e quais as medidas adotadas pela Administração, assim como o prejuízo que isso significou aos cofres públicos;
– se o Conselho Municipal de Habitação foi ouvido;
– Quem foi o responsável pelo recebimento da obra, qual o valor final de cada residência na época e se alguma foi entregue inacabada;
– se, em decorrência destes fatos, foi instaurado algum procedimento no Ministério Público, como Inquérito Civil, Ação Civil Pública ou Ação de Improbidade Administrativa. Se positivo, o que foi apurado e qual o resultado destas ações.
