Após dois meses de greve, o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul – Cpers/Sindicato apresentou, nesta terça-feira (7), uma contraproposta ao governo do Estado para encerrar a paralisação. A principal exigência do documento entregue à Secretaria da Educação é que o ano letivo de 2017 somente seja recuperado em março de 2018, depois que os professores tenham asseguradas as férias de 45 dias a partir de janeiro.
“Essa foi a grande surpresa da proposta trazida pelo sindicato. Desde 1979, na primeira greve do magistério, até hoje, é a primeira vez que vejo apresentarem uma proposta dessas: encerrar a greve, fazer as férias dos professores e voltar depois para cumprir o ano letivo de 2018”, afirmou a secretária adjunta da Educação, Iara Wortmann. O secretário Ronald Krummenauer não participou da reunião alegando compromisso com coordenadores regionais de Educação, em Santa Cruz do Sul.
Wortmann ressaltou que a recuperação dos dias de greve para os alunos é uma condição indispensável. “Estamos trabalhando no sentido de que aquelas escolas que fizeram menor tempo de greve já estejam recuperando o conteúdo. Só aquelas que continuam em greve é que terão de fazer novo calendário”. Ela lembrou que isso sempre foi um acordo de final de greve, e nunca uma proposta trazida à mesa pelos grevistas.
“Eles estão propondo que as férias sejam preservadas. Se com isso, nesses 45 dias, não houver a possibilidade de fazer a recuperação para o professor entrar em férias, o ano letivo seria retornado em março. Todos os mínimos de ano letivo do calendário escolar – 200 dias letivos e 800 horas/aula – são determinações de uma lei federal, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para todo o país. O ano letivo só será integralizado se houver o cumprimento desses limites. Entendo que, para cumprir, não pode fracionar”, reforçou a secretária.
No documento apresentado pelo Cpers, o sindicato exige que haja transparência quanto a aplicação dos recursos do Fundeb. “O governo alega incessantemente o déficit financeiro do Estado para justificar o parcelamento dos salários dos educadores e demais servidores estaduais e a falta de investimentos na educação pública. Mesmo diante das alternativas apontadas pelos servidores, sequer considera como reais possibilidades para o enfrentamento da alegada crise” diz o texto da proposta.
Outros pontos propostos pelo Cpers
1- Garantia do fim do parcelamento dos salários até o final de dezembro deste ano;
2- Retirada da PEC 257/ 2017, mantendo com isso na Constituição Estadual o artigo 35 que assegura o pagamento integral dos salários no último dia útil do mês trabalhado;
3- Pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de 2017;
4- Não demissão dos educadores contratados que aderiram à greve;
5- Nenhuma punição a nenhum servidor que fez greve como, por exemplo: alteração de designação, diminuição da carga horária, perda de convocação e fechamento de turmas;
6- Retirada do 62 (regime de urgência) dos projetos que tratam da reestruturação do IPE para que a categoria possa ter tempo de discutir a questão;
7- Retirada das PECs 242, que extingue a licença-prêmio e 261, que altera o tempo de serviço para tempo de contibuição;
8- Publicação da cedência para os diretores de Núcleo;
9- Mesa de negociação para o pagamento da reposição salarial de 21,85%;
Natureza política
Segundo a secretária, pelo menos dois pontos já haviam sido atendidos pelo governo – a retirada da Proposta de Emenda Constitucional número 257/16 e o compromisso de não demissão dos professores com contrato temporário.
A secretária deixou claro que, com relação ao pagamento em dia dos salários, já a partir do salário de dezembro (primeiro item do documento do Cpers/Sindicato), o governo não retira as condicionantes, que são o bom desempenho das ações excedentes do Banrisul na Bolsa de Valores e a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal dos estados proposto pelo governo federal.
Levantamento feito pela Seduc nesta segunda a partir de informações das 30 Coordenadorias Regionais aponta que 2.466 alunos haviam feito transferências, dos três anos do ensino médio e do nono ano do fundamental. Em greve total, são 68 escolas (2,7% entre as 2.545), dez a menos do que na semana passada.
