INSS. As convocações para revisão de benefícios chegam pelos Correios
O processo de revisão das aposentadorias por invalidez e dos benefícios de auxílio-doença, desencadeado no ano passado, está deixando muita gente preocupada. Embora não estejam sendo divulgados números oficiais por regiões, a perda dessa renda, na maioria dos casos, a única de que o segurado dispõe, tornou-se um fantasma para os segurados. A boa notícia é que o corte não é o fim da linha. Quem se sentir prejudicado, sempre pode recorrer à Justiça para ter o direito restituído.
“Em Montenegro, já se nota um “expressivo número de cancelamentos de benefícios. E deve aumentar”, revela a advogada Débora Becker da Rosa Vogt, especialista em Direito Previdenciário e sócia da Griebeler Advogados. Nesse tipo de benefício, não há “direito adquirido”, por isso os cancelamentos ocorrem. Apenas idosos acima de 60 anos, aposentados por invalidez, estão livres de novas perícias.
Mas nesses tempos de revisões, o segurado não precisa se desesperar e correr para o INSS. Ao contrário. A especialista afirma que, primeiro, é preciso aguardar a convocação do INSS e, até lá, há uma série de recomendações indicadas para o beneficiário. “O INSS é quem organiza essa chamada, por cartas, através dos Correios. Não precisa sair correndo”, orienta. E, partindo dessa condição, ela ainda complementa que manter o endereço atualizado é fundamental, pois se o INSS não encontrar o usuário, o cancelamento é automático.
Outra dica é manter a ficha médica em dia. “Não basta ter os exames antigos em mãos. As pessoas devem comprovar se atualmente estão incapacitadas. Por isso, novos exames devem ser realizados. Às vezes, as pessoas não fazem exames e não têm nada para comprovar sua condição de saúde quando chega a convocação”, aponta a advogada. Se, ainda assim, ocorrer o corte, uma ação judicial passa a ser a alternativa.
Beneficiário deve manter exames atualizados
A Justiça Federal tem sido palco de batalhas onde boa parte dos processos de benefícios cancelados pelo INSS tem sido revertidas. “O que define é a perícia judicial”, afirma Débora. Montenegro conta com uma unidade da Justiça Federal, que funciona no Fórum. As perícias são realizadas na cidade mesmo e são processos relativamente rápidos. “O que demora é a reativação do beneficio junto ao INSS, o que pode levar mais de seis meses”, afirma a advogada Débora Vogt.
Nestes casos, o juiz federal nomeia um médico perito da confiança do magistrado, que não tem vínculo com nenhuma das partes interessadas. “O interessante é que são médicos das áreas específicas do problema de cada segurado. Cito a psiquiatria, como exemplo. Casos como estresse e depressão, são difíceis de detectar e um médico da área tem condições de dar um diagnóstico preciso”, analisa.
Todo cidadão pode procurar a Justiça caso não concorde com a perícia do INSS. Mesmo nos casos de pessoas que receberam alta do INSS e, ao se apresentar na empresa, são recusadas para o retorno ao trabalho. Por outro lado, o simples fato de ingressar com uma ação judicial não garante o retorno à condição de segurado. “A real condição do segurado é que determina a manutenção do benefício”, finaliza a advogada.
O que diz o INSS
– Em Montenegro, há quatro médicos peritos para atender no INSS.
– Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, o INSS não dispõe dos números da revisão dos benefícios do INSS regionais, ou por cidades.
– Há 188.547 benefícios de auxílio-doença ativos e 266.186 aposentadorias por invalidez no Rio Grande do Sul. Os dados são de fevereiro de 2017.
– No Estado, serão revisados, ao todo, 88.301 benefícios de auxílio-doença e 94.616 aposentadorias por invalidez.
– A economia estimada para o Estado é de R$ 82,1 milhões com os 4.440 benefícios cancelados até 10 de fevereiro.
– Não há previsão de multa em caso de fraudes ao INSS.
