Sancionada, com vetos no dia 15 de julho, a Lei nº 14.026, institui as novas regras do saneamento básico no Brasil. Em live transmitida através das redes sociais do governo do Estado, na tarde desta terça-feira, 25, foi debatido os novos desafios impostos pelas mudanças com o novo Marco Legal do Saneamento. Participaram da discussão, o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, o governador Eduardo Leite e o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.
Entre outros pontos, a lei determina que os contratos de saneamento, incluindo os que estão em vigor, devem definir metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 31 de dezembro 2033. A normativa introduz várias novidades, como a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões.
Operando em 317 municípios gaúchos, a Companhia Riograndense de Saneamento já atingiu a universalização do abastecimento de água, porém a atual situação do esgotamento sanitário é alarmante. Somente 17% do atendimento de esgoto é coletado e tratado. Em Montenegro, por exemplo, a Corsan não opera o esgotamento sanitário, e o serviço é prestado pela Prefeitura Municipal.
Segundo o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, o novo marco vem a ser um catalisador de uma transformação necessária para a Corsan. “Esse é um processo complexo, ele tem seu time (horário), mas nos estamos motivados para fazer essa transformação”, diz.
A Corsan já concluiu o Plano de Investimentos para os 317 municípios para adequar os serviços ao regramento do novo Marco. O investimento será na ordem de R$ 15 bilhões, e de acordo com Barbuti a companhia também está se preparando para a busca de recursos, que virá através de geração de caixa; investidores e financiadores tradicionais, além de linhas pré-aprovadas com agências de referência, etc.
Para o governador Eduardo Leite, os indicadores de esgotamento sanitário de atendimento no estado do RS não condizem com o tamanho e a força econômica que o Estado têm. “Por outro lado essa cena lamentável é oportunidade de investimento, geração de renda e economia”, relata. Ele ainda ressaltou a importância de investimentos com parceria do setor privado.
Sucesso nas PPPs
Durante a live, Barbuti citou o sucesso com a Parceria Pública Privada (PPP,) em parceria com a Aegea – Ambiental Metrosul (SPE), na Região Metropolitana de Porto Alegre, que teve investimento de R$ 2 bilhões de reais. São nove cidades beneficiadas, que terão a universalização do saneamento em até 10 anos. A PPP é limitada a serviços de esgoto, com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias.
“O sucesso da PPP atual nos motiva para trabalhar nas próximas cinco PPPs e as entregas já devem ser realizadas a partir do ano que vem”, comenta. Serão 41 cidades beneficiadas, na região da Serra/Hortênsias, Planalto, Vale do Rio Pardo/Santa Maria, Região Metropolitana de Porto Alegre 2 e Litoral. 2,2 milhões de pessoas serão atingidas e o esgoto tratado passará de 22% para 95%. O investimento total estimado é de R$ 3,6 bilhões.
Barbuti também explanou sobre os projetos estratégicos e ações em andamento da companhia. “A Corsan está pronta para enfrentar os desafios de entrega, e elevar o padrão do abastecimento do povo gaúcho. Queremos nos tornar referência nacional em saneamento, e estamos trabalhando para isso”, conclui o diretor-presidente da Corsan.
