Vereadores apresentaram Projetos de Lei para barrar construção do empreendimento
A discussão sobre a instalação de uma central de disposição de resíduos sólidos industriais da Proamb em Pesqueiro, interior de Montenegro, mobilizou a comunidade esta semana. Na tentativa de impedir que o empreendimento seja construído no local, os vereadores Gustavo Oliveira (Progressistas) e Paulo Azeredo (PDT), protocolaram nessa quinta-feira, 24, em conjunto, um Projeto de Lei que proíbe a instalação de aterro sanitário na zona urbana e rural, de empresas que trabalham, processam e armazenam aterros sanitários sólidos, líquidos e resíduos industriais tipo classe I.
O PL estipula uma distância mínima de dois mil metros de núcleo habitacional, compreendido como: bairro, vilarejo, área ou conjunto residencial e qualquer residência individual para a instalação desse tipo de empreendimento. Também exige uma distância mínima de mil metros de rios, nascentes, arroios, e outros mananciais de água.
Outro Projeto de Lei apresentado por Azeredo proíbe a instalação de empresas que trabalham, processam e armazenam resíduos industriais líquidos, sólidos, gasosos e do tipo classe I oriundo de locais de fora do município. “Nós entendemos que essa empresa não deve ser instalada nesse local, junto a propriedades rurais, porque não é o mais apropriado. As famílias que moram ali usam água para consumo próprio e dos animais. Serão 10 mil toneladas por mês de resíduos que vem de indústrias de toda a região, muitos são contaminantes e tóxicos”, destaca Azeredo.
Na última terça-feira, 22, dezenas de moradores compareceram no pavilhão ao lado da igreja da comunidade do Pesqueiro para participar da audiência pública organizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que aconteceu também de forma virtual. A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Ari Müller (Progressitas), Felipe Kinn (MDB), Juarez Silva (PTB) e Paulo Azeredo (PDT).
De forma unânime, os moradores se manifestaram contrários a instalação do aterro na localidade. O argumento são os possíveis impactos ambientais que podem afetar as propriedades rurais locais, principalmente a água de arroios e do Rio Caí. Maria Isabel Garcia, moradora da localidade, questionou como ficaria após a desativação do aterro, que tem previsão de funcionamento de 26 anos, e os impactos para o ecossistema na localidade. “Se fala em resíduos tóxicos, mas ninguém sabe o que tem dentro desses resíduos… Daqui a 50 anos, como vai ficar o impacto pra essa comunidade que mora ao redor? Nesse espaço existem diversas espécies vivas e um ecossistema formado. Então se hoje não tem animais em extinção eles podem ser exterminados”, apontou.
Já Tatiane Garcia da Silva, que também mora no Pesqueiro, disse que a empresa não levou em conta a opinião dos moradores próximos. “Eu moro perto dessa área que vocês estão falando que não tem quase moradores e não gostaria que tivesse esse aterro. A gente vive da agricultura e isso não trará benefícios, entendemos que poderia ser feito em outro local, que não tivesse tantos moradores próximos”, expôs.
Quem também se manifestou contra a instalação do empreendimento foram os quilombolas da Comunidade Morada da Paz, na Vendinha. A comunidade fez diversos questionamentos, entre eles o fato do estudo de impacto ambiental colocar uma distância de 8,37km entre a área do empreendimento e a comunidade, o que dispensa a obrigatoriedade de consulta aos quilombolas. O estudo da empresa diz que em empreendimentos pontuais, localizados em regiões que não estejam na Amazônia Legal, necessitaria de intervenção somente se estivesse a 8 km de distância da comunidade quilombola.
Outro ponto bastante destacado pelos moradores foi a falta de diálogo com a comunidade, que diz não ter sido ouvida durante o processo de licenciamento ambiental do empreendimento, tendo tomado conhecimento apenas agora sobre o aterro. Os vereadores presentes na reunião também destacaram a falta de comunicação com o Legislativo Municipal. O vereador Juarez Vieira da Silva apontou o fato do licenciamento ter iniciado ainda em 2020, mas só agora ter chegado ao conhecimento da Câmara. “Eu tive uma surpresa muito grande com toda a comunidade me ligando e perguntando desse projeto ao qual nem eu vereador sabia. A gente percebe que muitos moradores não sabiam desse processo”, afirmou Juarez.
Comdema questiona instalação
A instalação da empresa também é questionada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). O presidente do órgão, Rafael Altenhofen, diz que a autorização para receber resíduos de outros municípios não pode ser tomada sem consulta prévia à população, aos conselhos e ao Legislativo Municipal. Altenhofen afirmou que quando a Prefeitura de Montenegro emitiu a certidão ambiental municipal, em maio de 2020, assinada pelo então prefeito Carlos Eduardo Müller e pelo secretário Municipal de Meio Ambiente da época, Adriano Campos Chagas, não houve consulta a nenhum dos órgãos. “Também como presidente do Comitê Caí, em nenhum momento houve consulta, embora o empreendimento esteja a um raio de dois quilômetros do rio e menos da metade dessa distância são planícies de inundação”, destaca Altenhofen.
Outro ponto levantado pelo presidente do Comdema é o fato de não ter sido levado em conta o Plano Diretor do Município, que não permite construir aterro no local, por não se enquadrar em uma área de expansão industrial. “Essa área não se trata de uma Macrozona de Expanção Industrial, mas sim de uma Macrozona Rural, então não está adequado ao Plano Diretor Municipal”, afirma Altenhofen. O Comdema aponta ainda o fato do local da construção do aterro de resíduos industriais ficar localizado ao lado de uma pedreira já licenciada pelo município. O estudo de impacto ambiental da empresa não prevê os impactos da instalação da pedreira, que poderá causar movimentações no solo que afetarão o aterro da Proamb.
Nessa quinta-feira, 24, às 18h, uma reunião na Câmara de Vereadores, com o Comdema e o Complad, foi realizada para debater a instalação da empresa no município. A cobertura do evento será publicada na próxima edição impressa e no Portal do Jornal Ibiá.
O que diz a empresa
Durante a audiência pública da última terça-feira, 22, Lisiane Ferri, coordenadora do estudo de impacto ambiental realizado pela Proamb, explicou que a área para instalação da central de disposição de resíduos industriais sólidos da empresa em Montenegro foi escolhida após análise em conjunto com outros dois locais, um em Nova Santa Rita e outro em Pinto Bandeira. A escolha de Montenegro se baseou no entendimento de a cidade seria a menos impactada dentro das três áreas apresentadas no estudo.
Entre os possíveis impactos apresentados pela coordenadora do estudo estão a alteração da qualidade dos solos e águas subsuperficiais, o impacto sobre as águas subterrâneas e o risco de ruptura de taludes. Ao todo o estudo apresenta mais de 40 impactos, positivos e negativos, todos com propostas de programas e projetos para minimizar os possíveis impactos negativos.
Sobre uma das principais preocupações expostas pela comunidade durante a audiência pública: o risco de contaminação da água, a empresa explicou que a unidade irá receber apenas lixo seco, sendo toda a operação realizada internamente em um galpão com cobertura e paredes metálicas, que também impedirão a entrada de água da chuva. A unidade contará ainda com um sistema de drenagem, que irá coletar e conduzir todos os líquidos para reservatórios sintéticos monitorados, evitando a contaminação de águas superficiais e subterrâneas.
A empresa também aponta que fará o monitoramento constante do nível das águas. O estudo de impacto ambiental diz que, na fase de instalação do empreendimento, serão realizadas medições quinzenais dos níveis de água dos poços de monitoramento existentes na área do projeto e poços adicionais que serão instalados, em pontos estratégicos, para avaliar as informações sobre as condições de fluxo e relação com as nascentes observadas na área.
Fepam afirma que licenciamento ainda passará por análise
Em nota, a Fepam informou que ainda está em fase de análise a solicitação da Licença Prévia (LP) com Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da central de disposição de resíduos industriais da Proamb. Segundo a Fundação, a audiência pública realizada no último dia 22 oportunizou à população conhecer o projeto e fazer considerações sendo garantida a manifestação da comunidade, devidamente inscrita. De acordo com a Fepam, a audiência pública não possui caráter deliberativo e sim consultivo, sendo que a comunidade tem até 1º de março de 2022 para enviar manifestações pelo e-mail [email protected]. Após o fim deste prazo, os técnicos da Fundação irão reunir todas as considerações recebidas na audiência e via e-mail, e solicitar ao empreendedor as complementações necessárias aos estudos.
A Fundação destacou também que enviou ofício ao Incra para que o órgão encaminhe suas manifestações sobre a consulta a Comunidade Quilombola Morada da Paz, que fica na Vendinha. “Ressaltamos que a Licença Prévia é a primeira fase do processo e que a análise cumprirá todos os ritos necessários e previstos em lei, priorizando a proteção ambiental. A Fundação reforça que as informações sobre o processo de licenciamento e suas etapas estão disponíveis à população por meio do Sistema Online de Licenciamento”, destacou a nota da Fepam.
Prefeitura ainda não se posicionou sobre o empreendimento
Consultada sobre qual a posição da Administração Municipal sobre a instalação do empreendimento no município, a Prefeitura de Montenegro informou que está pedindo mais informações referentes ao projeto e seus eventuais impactos. Conforme o Executivo Municipal, só haverá manifestação oficial depois que as dúvidas forem sanadas. “Ressalto que a suposta autorização para as providências de implantação ocorreu na gestão anterior e não existe nenhum projeto desta empresa tramitando na Prefeitura. Tanto o prefeito Gustavo Zanatta quanto o vice, Cristiano Braatz, estão tratando o tema com extrema responsabilidade”, aponta o comunicado.
