A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) iniciou Consulta Pública nesta segunda-feira, dia 30. A pesquisa é referente à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 37/2017, que dispõe sobre a compensação financeira aos usuários que passaram por interrupções de longa duração do serviço público de abastecimento de água.
De acordo com a norma vigente, considera-se interrupção de longa duração o período de 12 horas ou mais consecutivas sem abastecimento. A exceção é em caso de aviso prévio ao usuário e ao ente regulador.
Para participar da Consulta Pública, os usuários poderão acessar o site da Agergs (www.agergs.rs.gov.br), a fim de dar sugestões para o processo (nº 000542-39.00/18-9). O período para envio das recomendações é de 30 de julho a 13 de agosto. Após, ocorrerá Audiência Pública em 15 de agosto, às 14h, na Agergs (Av. Borges de Medeiros, 659 – Centro, Porto Alegre).
