MAIS UM requerimento foi entregue ao legislativo na manhã desta quarta
Pela primeira vez na história de Montenegro – e possivelmente na da maioria das cidades brasileiras – a Câmara vota, numa mesma sessão, dois requerimentos pela instalação de processos de cassação do prefeito. O primeiro pedido foi formulado pelo líder comunitário João Santos, que deseja punir Kadu Müller por não ter atualizado a legislação do Plano Diretor. O segundo foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 5, pela secretária Letícia da Silva, denunciando o pagamento de “propina” ao chefe do Executivo e outros agentes do governo.
Letícia compareceu à sede da Câmara acompanhada do advogado Alexandre Alves. Ela ficou na Usina por apenas 15 minutos, tempo suficiente para protocolar o requerimento, e saiu sem falar com a imprensa. Seu defensor também foi econômico nas palavras e não quis detalhar a denúncia. Limitou-se apenas a confirmar que as irregularidades giram em torno do contrato entre a Prefeitura e a Komac Rental, que desde 2012 realiza a coleta do lixo domiciliar em Montenegro.
O documento entregue aos vereadores “requenta” denúncias que já haviam sido apresentadas duas vezes pelo ex-funcionário da Prefeitura Alex Sandro da Silva. Na primeira vez, a instalação do processo foi rejeitada e, na segunda, o autor retirou o pedido antes de ir à votação. Segundo Letícia, que era funcionária da Komac, em 2018, a direção solicitou um reajuste nos valores que recebia pela coleta do lixo, a fim de elevar a fatura mensal para até R$ 300 mil. Inicialmente, a solicitação foi rejeitada pela Procuradoria Geral do Município. Contudo, a direção da empresa foi até o Palácio Rio Branco, onde se reuniu com o prefeito, e alguns de seus assessores mais próximos. Segundo Letícia, eles teriam concordado com o reajuste, desde que recebessem R$ 150 mil como propina.
A denunciante afirma que, na condição de funcionária da Komac, era em sua conta que a empresa depositava o dinheiro e ela o repassava a um ex-secretário, para posterior divisão com os demais envolvidos. No entanto, Letícia afirma que, no ano de 2019, somente R$ 40 mil foram movimentados em sua conta com este objetivo. Quando as primeiras denúncias chegaram à Câmara, sentindo-se ameaçada, ela deixou a Komac.
Além das seis páginas contendo o requerimento, a denunciante entregou cópias de extratos bancários, um vídeo com imagens de um ex-secretário e atas notariais com transcrições de conversas de Whatsapp. Nos diálogos, os interlocutores são seus superiores na empresa e o prefeito Kadu. Todo este material já havia sido apresentado por Alex Sandro da Silva e serve de base para uma CPI que irá investigar os fatos, assim como, apurar a autenticidade de todas estas peças. Caso o requerimento seja aprovado, a abertura da CPI, por ter como alvo o mesmo objeto, deve ser suspensa. Os trabalhos ainda não iniciaram.
“Essa denúncia é ridícula”, define ex-procurador geral
O ex-procurador geral do Município, Marcelo Augusto Rodrigues, citado como um dos beneficiários do esquema de propina, afirma que a denúncia apresentada pela secretária Letícia da Silva “não para em pé”. Ele diz que basta uma olhada nos documentos referentes à licitação da coleta do lixo em vigor para constatar a farsa. A começar pelo fato de que, em 2018, a Komac Rental não teria recebido reajuste contratual. “Foi paga apenas a correção prevista no contrato”, garante.
Armado de documentos, Rodrigues mostra que a última vez em que houve reequilíbrio de contrato e reajuste no pagamento dos serviços de coleta foi em fevereiro de 2015, quando o prefeito ainda era Paulo Azeredo. Depois disso, apenas a reposição anual da inflação. “A denúncia fala em aumento para R$ 300 mil por mês. Isso não tem cabimento. No ano passado, em média, a fatura nem chegou a este valor. Ficou em R$ 292 mil”, continua.
O ex-procurador geral também ataca a informação de que a empresa teria pago propina no valor de R$ 150 mil a agentes do governo. “Como ela conseguiria operar se, num mês, tivesse menos da metade da sua receita?”, questiona.
Marcelo acredita que os vereadores estão sendo usados por um movimento político que tenta desmoralizar o prefeito, de olho nas eleições de outubro. “Tenho absoluta certeza de que hoje, ao longo do dia, os vereadores vão buscar estas informações e, à noite, na sessão, arquivar esse requerimento, que não tem pé e nem cabeça”, conclui.
O prefeito Kadu declarou que a comunidade já entendeu as intenções ocultas por trás das reiteradas tentativas de cassar o seu mandato. “Parece que, para algumas pessoas, o desenvolvimento, a imagem da cidade, não importam. É um movimento repetitivo e desgastante, mas confio na maturidade dos vereadores”, coloca.
A direção da Komac Rental informa que acompanha os desdobramentos das denúncias e que todas as ações da empresa estão documentadas e podem ser provadas. Ela rechaça qualquer ilação sobre pagamento de propina.
Os dois processos podem tramitar ao mesmo tempo
A apresentação de um segundo requerimento pedindo a cassação do prefeito não anula o primeiro. De acordo com o advogado Alexandre Muniz de Moura, consultor jurídico da Câmara, não existe, na legislação, qualquer impedimento para que os dois sejam aprovados e tenham tramitação simultânea. “São temas diferentes”, justifica.
Os vereadores vão iniciar pelo pedido do líder comunitário João Santos. Caso seja aprovado por seis votos ou mais, imediatamente ocorre a formação da comissão processante. Seus três membros deverão ser definidos por sorteio entre os dez parlamentares. Depois de escolhidos, entre eles, vão definir o presidente e o relator.
Na sequência, será apreciado o requerimento da secretária Letícia da Silva. Novamente, serão necessários seis votos para a instalação do processo. Se isso ocorrer, haverá novo sorteio, mas desta vez sem os nomes dos vereadores que já integram a outra comissão. Os três escolhidos, da mesma forma, definem o presidente e o relator.
A necessidade de apreciar os dois requerimentos na sessão desta noite é uma imposição legal. A regra é que a votação da admissibilidade aconteça na primeira sessão ordinária após o protocolo, no caso, hoje. Já o primeiro pedido havia ingressado durante o recesso parlamentar, o que “empurrou” a apreciação para esta noite. A sessão começa às 19h na Usina Maurício Cardoso.
