Uma comitiva de lideranças de Montenegro protocolou sexta-feira, dia 13, ofício na Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), em Porto Alegre. Através dele, demonstram os impedimentos legais para a instalação de uma unidade de compostagem de lixo industrial na localidade de Pesqueiro. O documento foi entregue em mãos para Renata Carlino Pinheiro, da Assessoria da Presidência da entidade.
O assunto voltou a causar preocupação após se tomar conhecimento que a Fundação Proamb estaria novamente tentando instalar uma central de disposição de resíduos na comunidade rural. Inclusive, as lideranças montenegrinas levaram em mãos um livro, alusivo aos 30 anos da Fundação Proamb, que identifica o empreendimento em Montenegro como uma das maiores centrais de resíduos do Estado. “Manifestamos nossa contrariedade ao que se insinua para a localidade de Pesqueiro”, destacou o presidente da Câmara, vereador Felipe Kinn (MDB).
Ele esteve acompanhado do vereador Paulo Azeredo (PDT); do secretário municipal de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz; do gerente de Contratos e Convênios, Sílvio Kaél; e do procurador geral do município, Alexandre Muniz de Moura. O documento encaminhado pela Câmara foi assinado ainda pelos vereadores Talis Ferreira, Ari Müller e Gustavo Oliveira, ambos do PP.
Comitiva ainda quer reunião com o presidente
A comitiva levou à Fepam leis que vetam a Proamb, mas também aproveitou para ampliar os esforços. Conforme Felipe Kinn, uma reunião deverá ser marcada, desta vez com o presidente da Fepam, juntamente com um corpo técnico da instituição. O Município pretende demonstrar todas as garantias legais de que a central de resíduos não pode ser instalada em Montenegro, especialmente naquela comunidade interiorana.
O vereador Azeredo lembra da lei municipal número 6.967, sancionada em 10 de novembro do ano passado, que proíbe a instalação de empresas como a Proamb em Montenegro. E citou ainda que na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 207, consta a exigência da realização de plebiscito quando da instalação ou execução de atividades que possam representar risco ao meio ambiente. A preocupação é ainda maior porque a área da Proamb seria próxima ao Rio Caí.
Mobilização contra a instalação
No último dia 4 de janeiro, o prefeito Gustavo Zanatta participou de uma reunião com a comunidade de Pesqueiro, quando reforçou que não existe nenhum processo da Proamb tramitando na Prefeitura visando à instalação da central de resíduos. E que o único processo da empresa, que ingressou no governo anterior, foi arquivado pela atual administração em março de 2022.
Em 25 de maio de 2020 foi registrada pela Fundação Proamb a instalação de uma filial de Montenegro, na Estrada Severino Carollo, de Pesqueiro, tendo como atividade o tratamento e disposição de resíduos perigosos. Já em fevereiro do ano passado, durante audiência pública, a comunidade de Pesqueiro se posicionou contrária a instalação do chamado aterro industrial. Na ocasião, os representantes da empresa garantiram que todos os procedimentos de segurança e meio ambiente estavam sendo tomados, inclusive citando outras unidades já existentes, como em Nova Santa Rita e Pinto Bandeira
Ainda garantiram que a empresa possui certificação de qualidade e teria monitoramento 24 horas, sendo líder em soluções ambientais no Estado. E que iria gerar 40 empregos após o início das operações, mais 25 no ano seguinte. Na época, foi informado que seria uma unidade de coprocessamento de resíduos contaminados por químicos, ácidos e até metais pesados. Sendo que a projeção era de receber até 45 mil toneladas por dia, numa área de 46 hectares, por até 26 anos. O lixo seria transformado depois numa estação de energia solar.
Lideranças e moradores contrários criaram o movimento “Não ao Aterro de Resíduos Tóxicos”, mobilizando a comunidade e também ingressando com ação no Ministério Público. Por fim, a central de resíduos não foi instalada no ano passado, graças a mobilização. E desta forma, a população achou que o assunto estava encerrado. Todavia, foram surpreendidos ao saber de um novo processo para licenciamento ambiental está tramitando na Fepam.
