COMPETÊNCIA foi adicionada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Montenegro teve seu nome e competências atualizados para atuar, de forma mais específica, na defesa dos direitos das mulheres.
Agora, ela é “Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Mulher”. Dentre as atribuições agregadas ao grupo – hoje formado por Ana Paula Machado (PTB), Paulo Azeredo (PDT) e Sérgio Souza (PSB) – está opinar sobre propostas pertinentes aos direitos das mulheres, propor políticas públicas, promover debates e estímulo a participação social e política da mulher, fiscalizar o cumprimento dos dispositivos constitucionais e receber denúncias de tratamento discriminatório, dando ciência aos órgãos competentes.
A iniciativa é assinada pela mesa diretora da casa, que justificou a alteração apontando a importância das comissões da mulher nas câmaras municipais, que potencializarão o trabalho já realizado em âmbito federal pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. “Atualmente, poucos órgãos legislativos, entre órgãos estaduais e municipais, contam com uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e precisamos fazer com que os estados e os municípios entendam a importância dessa instituição em todo o país. Ter mais Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher significa ampliar o alcance desse trabalho, que poderá ser feito em rede, com mais eficácia e agilidade”, trouxe a justificativa.
