A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o projeto que libera R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal voltar a fornecer passaportes. Agora, a proposta segue para análise do plenário do Congresso e será votada em sessão mista, por deputados e senadores.
Não há data prevista para a votação. Se o projeto for aprovado pelo plenário, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer. O montante de R$ 102,4 milhões faz parte da contribuição que o Brasil faria para Organização das Nações Unidas (ONU).
A Polícia Federal anunciou no final de junho a suspensão da emissão de novos passaportes em razão da insuficiência do orçamento. Inicialmente, a proposta para resolver o problema era de que o os recursos fossem retirados da educação. Após muitas reclamações, o governo mudou a proposta.