Trabalhos iniciaram após quase 15 anos da primeira tratativa. Previsão de entrega é de 24 meses
O Residencial Abamf – também conhecido como o Condomínio dos Brigadianos – começou a sair do papel. Localizado no bairro São João, o loteamento está sendo construído entre as ruas Albano Coelho de Souza e Delfina Dias Ferraz. Primeiramente, está sendo feita a infraestrutura, com os encanamentos, o calçamento, o muro e a parte elétrica. Após, iniciam as obras das casas. Serão 54 residências financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida. A previsão de entrega é de 24 meses.
O Residencial – que ocupa uma área de 16.462,10 metros quadrados – é voltado para profissionais da segurança pública. São integrantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal. As casas serão todas padronizadas, com 70 metros quadrados, três dormitórios, pré-laje, telha romana e pátio fechado.
O financiamento será feito pela Caixa, que avaliou os imóveis em R$ 170 mil – já considerando a parte de infraestrutura. Deste valor, 80% (R$ 136 mil) é financiado pelo Minha Casa Minha Vida, com o pagamento da primeira parcela ocorrendo 60 dias após a entrada na casa. O restante do valor (R$ 34 mil), seguindo as regras do governo federal, é pago diretamente para a construtora. A Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf) negociou o parcelamento desta parte, que será quitada no decorrer dos 24 meses da obra.
A JBFP Urbanizações é a responsável pela infraestrutura, que deve ser concluída até o final de maio. A construção das residências é de responsabilidade da empresa Gomes e Peixoto Projetos e Construções, que é habilitada na Caixa para realizar empreendimentos do tipo.
Ainda há vagas para moradias no loteamento
A primeira tratativa para a realização do Residencial Abamf ocorreu em setembro de 2004. De lá pra cá, muito foi analisado e o projeto mudou algumas vezes. Para os 54 lotes disponíveis, já houve até fila de espera, mas, com a burocracia, a demora e, por último, a crise que refletiu sobre os servidores públicos estaduais, ocorreram desistências.
Hoje, seis vagas ainda podem ser preenchidas. Interessados, trabalhadores ou aposentados da segurança pública, podem procurar a Abamf, que funciona na Rua Artur Renner, 568, de segundas a quintas-feiras, das 13h30 às 18h30 e, nas sextas, na parte da manhã. A pessoa precisa apresentar CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de renda, declaração de Imposto de Renda, certidão de casamento e certidão de nascimento para o encaminhamento do contrato.
Ainda, o interessado não pode estar inscrito no SPC ou Serasa – critério que havia sido derrubado por um convênio com a Caixa, mas voltou a valer por falta de assinatura do atual Governo do Estado para a renovação. Nesta semana, membros da Abamf prevêem uma visita na Prefeitura, para reforçar a oportunidade aos servidores da Guarda Municipal. A adesão é por ordem de chegada.
O sonho da casa própria
O sargento Gelson Luis Constantino será dono do lote número 1 do Residencial. Ele foi o primeiro inscrito e, aos 50 anos de idade, sonha com a realização do empreendimento. Ali, enfim, terá sua casa própria. “Isso é o sonho de todo mundo e o meu não é diferente”, conta. “A gente sempre pensa no futuro e em deixar uma casa pros nossos filhos.” Constantino é pai de duas meninas e vive em um apartamento no Centro que é cedido pelo Estado. Para isso, precisa pagar uma taxa.
Com a demora nas obras do Residencial, o sargento pensou em desistir de sua inscrição. O local privilegiado no bairro São João, no entanto, foi o fator que mais o influenciou para que seguisse no aguardo. Constantino afirma que compreende toda a demora e a burocracia envolvida, visto que toda a infraestrutura precisou ser pensada do zero. Ele avalia que o loteamento, por ser uma morada dos profissionais da segurança, irá, além de prover lares para os colegas, valorizar ainda mais o bairro e a região onde está sendo instalado.
O fim de uma longa e angustiante espera
Almiro da Silva é presidente da regional da Abamf, em Montenegro, desde 2000. Ele acompanhou todo o processo para a viabilização do loteamento, pensado para realizar o sonho da casa própria dos colegas de profissão. “É um sonho que quero inaugurar junto com os colegas. Alguns moram de aluguel, outros moram em imóveis cedidos da Brigada e eles vão, enfim, adquirir suas casas”, comemora.
Após a inauguração do Residencial, Almiro pretende se aposentar. “Vou encerrar com esse loteamento e vou passar para os meus colegas mais novos seguirem o trabalho. Vamos todos juntos cortar essa fita”, coloca. Não estão inscritas somente famílias de Montenegro. Existem cadastrados de São Sebastião do Caí e de Porto Alegre. A esperança do presidente é que, com a disponibilidade de residências, mais efetivo seja enviado ao município.
o final de uma luta que acompanhou desde o início
Com tratativas iniciadas em 2004, a terraplenagem e o preparo do terreno feito em 2009 e a doação efetiva dele à Abamf em 2012, o Residencial sempre foi emperrado pela burocracia. O projeto da Corsan, para o abastecimento de água, por exemplo, levou dois anos para ser entregue. Na Caixa, com as mudanças no Minha Casa Minha Vida, muitos entraves também foram impostos, gerando uma desgastante espera.
Uma das primeiras a se envolver na concretização da obra, lá em 2004, a ex-vereadora Isaura Viegas de Mattos não vê a hora da conclusão. “Aquilo é a menina dos meus olhos. Eu fico muito feliz que vai ser ocupado pelos profissionais da segurança. Eu quero ver aquilo tudo habitado”, declara.
Isaura lamenta, no entanto, que o valor atual do financiamento seja mais alto do que ela propôs na fase inicial das tratativas. De qualquer forma, o Residencial é uma importante conquista para a classe. “Tem muito brigadiano que ainda mora em área de risco. Será mais segurança para a nossa segurança”, comemora a ex-vereadora.
O histórico do “Condomínio dos Brigadianos”
O Jornal Ibiá vem acompanhando as tratativas para a viabilização do Residencial há anos. A seguir, separamos um histórico de cada passo dado para o empreendimento:
Setembro de 2004 – Uma reunião na Câmara de Vereadores abordou o déficit de moradias no meio da família brigadiana. Foi dado início aos encaminhamentos, visando a implantação de um conjunto residencial. Uma comissão foi formada, liderada pela então vereadora Isaura Viegas de Mattos.
Dezembro de 2004 – Em nova reunião, foi marcada uma audiência com o secretário estadual de Habitação da época, Alceu Moreira. Pleitava-se uma área no bairro Cinco de Maio para a construção do residencial.
Janeiro de 2005 – O diretor de Regularização Fundiária da secretaria estadual de Habitação, Carlos Alexandre Àvila, veio a Montenegro para vistoriar as áreas cogitadas – foram apontadas outras, além da Cinco de Maio. As verbas seriam passadas pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do governo federal.
Junho de 2005 – Uma das áreas vistoriadas – a atual, no bairro São João – foi escolhida. Primeiramente, achava-se que o local já pertencia à Brigada Militar, mas acabou se descobrindo que ele era do Município. A Prefeitura se prontificou a realizar uma doação. Falava-se na construção de 70 casas.
No mesmo mês, começou o trabalho de topografia do terreno, realizado por técnicos da secretaria estadual de Habitação. Buscava-se apurar as dimensões precisas da área para a elaboração do projeto.
Agosto de 2005 – O projeto foi lançado e enviado à Prefeitura. Previa a construção de 120 sobrados na área.
Março de 2006 – O projeto precisou ser refeito. Com modificações na estrutura, combinou-se a construção de 88 sobrados e oito casas. Abertas, as inscrições de interessados nas casas já contavam com 60 servidores.
Abril de 2007 – Sem nenhuma movimentação no período, uma reunião foi realizada na Câmara de Vereadores. Constatou-se que o Município ainda não havia efetivado a doação da área. A diretora municipal de Habitação da época, Eni Colling, explicou que foi necessário um desmembramento, baseado em um mapa da década de 50, para separar a área. Além disso, o projeto ainda precisava de adequações.
Dezembro de 2007 – A diretora municipal de Habitação da época anunciou que o projeto urbanístico atualizado do loteamento seria enviado à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) para aprovação. Alterado, ele previa 58 lotes.
Abril de 2008 – Projeto foi entregue na Metroplan. Oficializou-se a separação de 54 lotes.
Julho de 2008 – Reunião na Câmara de Vereadores debateu o tamanho de cada lote com os interessados.
Setembro de 2008 – Prefeitura começou o trabalho de limpeza e preparo da infraestrutura da área do loteamento. Previsão de entrega das casas era em 2009. Havia 77 servidores inscritos.
Novembro de 2008 – Obras pararam por alguns dias, pois faltava uma autorização para o transporte das árvores cortadas no terreno.
Naquele mesmo mês, a Câmara de Vereadores autorizou a efetiva doação da área do loteamento para a Abamf. Caixa exigia que o repasse ocorresse antes do início da construção das edificações.
Setembro de 2009 – Após atrasos devido à falta de máquinas e entraves burocráticos, a terraplenagem da área – feita pela Prefeitura – foi concluída. A empreiteira estava liberada para iniciar as obras e a previsão de entrega era o final de 2010.
Outubro de 2010 – Impedimentos na Caixa Econômica Federal impossibilitaram o início das obras. Moradores da Rua Osvaldo Aranha, nas proximidades, começaram a sofrer com o entupimento dos bueiros devido ao barro que descia do terreno mexido para o loteamento e ia parar em sua rua.
Abril de 2011 – Burocracia na liberação ainda trancava o empreendimento. Projetos readequados de água, luz e esgoto precisaram ser entregues à Caixa. Uma reunião com as famílias foi feita para esclarecer o que ocorria.
Janeiro de 2012 – Obras ainda não haviam iniciado. O então prefeito Percival de Oliveira, enfim, assinou a escritura de doação das terras para a fazer o loteamento. O aterramento e o arruamento já estavam prontos.
Março de 2013 – Autoridades do município visitaram o local. Obras estavam paradas.
Abril de 2016 – Tendo acompanhado as tratativas desde o início e sem ver o andamento, a ex-vereadora Isaura Viegas de Mattos realizou uma reunião com representantes do Estado e da Prefeitura para buscar um desentrave. O posicionamento recebido foi de que as coisas estariam andando internamente na Caixa e que era preciso esperar.
Até os dias de hoje – Aguardando a liberação da Caixa, que impôs maior demora com as alterações no programa Minha Casa Minha Vida, a Abamf não pode dar início às obras. O projeto novamente mudou. Excluiu-se a ideia de construir sobrados devido ao custo maior e a documentação final foi entregue em dezembro de 2017. A liberação veio no início deste ano para o começo das obras. Agora, o fim do projeto está previsto para 2020.
