Produtores rurais e ambulantes precisam de autorização da Prefeitura
A Prefeitura de Montenegro publicou nesta segunda-feira, dia 8, edital de chamamento para agricultores interessados em vender flores no Cemitério Municipal em Finados. O secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Renato Kranz, salienta que o direito é alcançado apenas aos moradores do município é que cultivem seus produtos. Comprar para revender configura comércio, assim se encaixa em outra modalidade.
Para se cadastrar e receber espaço fixo, o interessado deve comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Rural entre os dias 15 e 26 de outubro. Além de um documento de identidade oficial, precisará apresentar seu Talão de Produtor Rural. O revendedor de rua é outra situação, sendo exigido dele Alvará de Vendedor Ambulante.
Quem já é cadastrado junto a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Smic) e tem Alvará ainda válido, pode expor no lado externo. Mas novos ambulantes também podem se cadastrar. Para tanto, basta procurar a pasta e preencher o formulário. Deve apresentar Carteira de Identidade e CPF, Certificado MEI (Microempreendedor Individual) – que pode ser encaminhado via escritório de contabilidade ou Internet – e a Declaração de Não Estabelecido (também retirada na Smic).
Procure as Secretarias
SMIC – Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Rua São João
Telefone: (51) 3632-3040/ 3632-9810
E-mail: [email protected]
SMDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural
Rua Campos Neto, 777 – bairro Santa Rita
Telefone: (51) 3632 8533 / (51) 3632 0246
E-mail: [email protected]
*Horários = 8h às 12h – 13h30min às 16h30min
