Aprovado pelo Senado e pela Câmara, projeto depende de sanção do presidente para entrar em vigor
O plano de auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios enfrentarem a pandemia do novo coronavírus e seus reflexos depende apenas da assinatura do presidente Jair Messias Bolsonaro para entrar em vigor. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, dia 6, após ter passado por mudanças na Câmara dos Deputados.
Com a redação final do texto, diminuiu o valor a ser recebido pelos Municípios do Vale do Caí. Na proposta original, a região receberia repasses no total de R$ 32.823.659,00 para ser dividido entre os 20 Municípios do Vale do Caí. Pelo texto aprovado, esse valor cai para R$ 29.008.291,63. Só Montenegro, maior cidade da região, teve uma redução de R$ 957.594,61 no valor a ser recebido.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os Estados e R$ 3 bi para os Municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os Estados e R$ 20 bi para os Municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os Municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
O rateio do valor por Estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os Municípios será calculado dividindo os recursos por Estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os Municípios de acordo com a população de cada um.
Além dos repasses, Estados e Municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os Municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das Prefeituras. Até o final desta edição, o presidente não havia assinado o documento.
