PANDEMIA. Regramentos originais terminam nesta quarta-feira, 15 de abril
Tanto o decreto estadual quanto o municipal que trouxeram restrições às atividades empresariais têm esta quarta-feira, 15 de abril, como data final. Precisam ser renovados ou deixam de valer.
Em Montenegro, é certo que a renovação será feita, mas com importantes mudanças nas regras. A expectativa é que, a exemplo do que vem acontecendo em outros municípios, o funcionamento das empresas seja flexibilizado, ou seja, permitido, mas com restrições. O documento com todas as regras e detalhes deve ser assinado pelo prefeito Kadu Müller ainda na parte da manhã.
A nível estadual, o governador Eduardo Leite tinha feito valer um decreto geral numa época em que muitas prefeituras já estavam liberando o comércio. Agora, também chegando à data limite, o chefe do Executivo estadual disse, em pronunciamento, que está analisando dados para definir como ficam as regras. A decisão também precisa sair nesta quarta.
Leite se reuniu nesta terça-feira com o Comitê de Crise criado para enfrentar a pandemia; e também com pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas, que trouxeram os primeiros resultados de sua pesquisa sobre a evolução do contágio no Estado. Ele ainda conversou com um comitê de cientistas de outras universidades. Não deu garantias.
“É para, ouvindo a eles, tomar uma decisão consciente sobre a política de restrições de atividades. E sabermos, se houver algum tipo de possibilidade maior de abertura, quais as contrapartidas necessárias das diversas atividades para assegurar o menor contato e o menor risco de contágio pelo coronavírus”, colocou.
Os municípios têm liberdade para fazerem seus decretos de acordo com suas particularidades. O entendimento, no entanto, é que, salvo exceções expressas no dispositivo estadual, eles não podem ser menos restritivos que o Estado.
