Beneficiados poderão acessar até R$ 20 mil para participar de competições
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade nessa quinta-feira, 11, o projeto de lei do Governo Zanatta que prevê a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes ou equipes amadoras que representem Montenegro em competições oficiais esportivas, artísticas e de educação no território nacional ou no exterior. A verba, mediante inscrição e análise da proposta, poderá custear despesas com transporte, estadia, alimentação e pagamento de taxa de inscrição. Os auxílios, pagos pela Prefeitura, vão variar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil dependendo do tipo de competição e de onde será realizada.
De acordo com o texto, serão consideradas “oficiais” para a aplicação da lei as competições organizadas, realizadas ou autorizadas pela entidade local, regional, nacional ou internacional que administre a respectiva modalidade esportiva, cultural ou de educação. Não poderão ser beneficiários os atletas profissionais com remuneração pactuada em contrato formal de trabalho. Para receber, será pré-requisito ser brasileiro nato ou naturalizado; ter mais de quatro anos de idade ou ser aluno regularmente matriculado em Escola Municipal. O beneficiado precisa possuir residência fixa em Montenegro há mais de um ano.
A habilitação será analisada caso a caso. Se dará com formalização no setor de protocolo da Prefeitura; e haverá um período de avaliação pelo Conselho de Desporto, no caso de solicitação para atletas; e Conselho de Cultura, no caso de solicitação para artistas. De acordo com a Administração Municipal, será analisado o histórico do atleta ou equipe, bem como a conveniência e o interesse público quanto à competição pretendida. Depois, será necessária a devida prestação de contas.
Durante a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores, foi apresentada uma emenda ao texto pelo vereador Paulo Azeredo (PDT). O parlamentar buscava adicionar o termo “tradicionalistas” ao rol de categorias contempláveis, mediante comprovação de ligação com CTG; e também o termo “culturais” no rol de competições previstas, que já incluíam o termo “artísticas”. O presidente da casa, Talis Ferreira (PP) convocou uma reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres (CGP) em meio à sessão para discutir a proposta, que acabou rejeitada, depois, na votação nominal, com voto favorável apenas do proponente. Os demais vereadores concordaram com o entendimento de que os tradicionalistas já estavam contemplados na formatação original do projeto como “atletas”, nas competições de laço e afins, e como “artistas”, nas competições de dança, declamação e demais manifestações. “Eu entendo que deveria ter sido incluído”, discordou Paulo Azeredo.
Sem emenda, mas através de indicação ao Executivo, a vereadora Camila Oliveira (Republicano) sugeriu que aja incentivo, também, a produtores rurais que participem de eventos, feiras e exposições oficiais fora do Município. A sugestão será encaminhada ao governo. Com o texto original aprovado, a sanção deve ocorrer nos próximos dias, com a publicação da lei. Após, a Administração Municipal deve divulgar o início do processo de apresentação das propostas, que devem ser protocoladas com antecedência mínima de 40 dias.
