Secretário estadual pontua que investimentos estão atrelados à instalação da praça
Segue aberta, desde a última sexta-feira, 18, a consulta pública sobre a concessão das rodovias estaduais da região à iniciativa privada. O projeto prevê investimentos e duplicações em estradas como a RSC-287, a ERS-240 e a ERS-122. Mas também a instalação de pedágios para custear as melhorias. Um é previsto para Montenegro, na localidade de Muda Boi; e o pedágio que hoje está em Portão deve ser transferido para Bom Princípio. A consulta pode ser acessada no site https://parcerias.rs.gov.br/rodovias até 18 de julho.
Segundo o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, essa é a etapa para sugestões, debates e questionamentos; que será seguida por audiências públicas. O edital final só deve sair em setembro. A notícia do pedágio vem repercutindo negativamente e não é descartado que, com esse processo, a praça prevista para Montenegro deixe de ser realidade. Mas ele pontua que, com isso, os investimentos previstos também deixarão de ser.
“Nós temos que ser muito claros. São investimentos bilionários e, não tendo uma praça, nós vamos ter que ter que retirar eles, provavelmente, da 240 e da 287”, evidenciou Busatto em entrevista à Rádio Ibiá Web. Com pedágio, a concessão prevê que, até o final do quinto ano da concessão, estejam duplicados 15 quilômetros da ERS-240, entre Montenegro e Portão; e mais sete quilômetros da RSC-287, entre o trevo do Shell e o antigo Frigonal. Também há a previsão de rótulas e de passarelas, cuja localização também pode ser sugerida pela comunidade no site da consulta pública.
“A comunidade pode não ter praça e essas rodovias ficarem pro Estado manter ao longo dos próximos 30 anos (período da concessão). Mas eu diria que, pelo menos pelos próximos dez anos, a situação do Estado é muito complicada até para fazer a manutenção dessas rodovias. Certamente, o morador de Montenegro passará a trafegar por uma estrada muito ruim. Ela já está muito ruim”, declarou o secretário estadual. “É uma decisão. Tudo é objeto de discussão, mas esse é o melhor modelo para termos rodovias adequadas.”
Plano de Zanatta é frustrado
Apesar das tratativas para a concessão, o Governo Zanatta continua a afirmar que tocará o projeto de construção de rótulas na RSC-287. Quer custear com recursos municipais a obra entre os cruzamentos com as ruas Ramiro Barcelos e Coronel Antônio Inácio. O investimento previsto é de R$ 6 milhões; e em nota na quinta-feira, o prefeito disse que buscaria algum tipo de compensação com a instalação do pedágio e entrega das rótulas à iniciativa privada. Mas o secretário Busatto já revelou ao Ibiá que isso não será possível.
“Esse tipo de ressarcimento não existe para uma concessionária privada”, colocou. Segundo ele, o Estado também está investindo em outras rodovias que serão concedidas. Não seria viável, então, pedir compensação no edital do ponto de vista jurídico e também do ponto de vista da atratividade da concessão perante as empresas.
O que o secretário aponta é que, se o Município executar a obra, ela deixa de ser um investimento obrigatório à concessionária, o que reduziria o valor da tarifa do pedágio. “O valor poderia ser reduzido um pouco, não muito, porque esse investimento foi feito com recursos públicos”, adicionou. Como está hoje, o estudo prevê que o pedágio de Montenegro custe entre R$ 5,22 e R$6,96.
Busatto diz que compreende a necessidade das rótulas, e que a decisão precisa ser da comunidade e da Prefeitura. Se esperar pela concessão, as obras só começam a sair do papel em meados de 2024. Se tocadas pela Prefeitura, as obras devem ser entregues no ano que vem. O debate é sobre o impacto do investimento milionário que, no Município, poderia ser aplicado em outras demandas.
O secretário diz que quer debater o tema com o Município, a EGR – que hoje é responsável pelo trecho da RSC-287 – e a secretaria de Transportes. Ele avalia que há outras alternativas, como o custeio da construção por parte da EGR ou Estado, incluindo Montenegro no pacote de investimentos em rodovias recentemente anunciado pelo governo estadual. “É um debate importante”, destacou. Há anos, as comunidades dos bairros Santo Antônio e Panorama esperam solução para a travessia.
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o prefeito Gustavo Zanatta teve uma reunião com o secretário Busatto nessa segunda-feira. Nesta manhã de terça, ele deve reunir a equipe técnica para que o município adote uma posição sobre o assunto, que deve ser divulgada no início da tarde.
