O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, mas sofreu significativas alterações antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional emsetembro. A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.
Ponto controverso é a mudança que torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, isso caso o condutor não seja reincidente, mas da mesma infração, nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.
Mostrando insatisfação com as alterações, durante uma ‘live’ Bolsonaro aventou a possibilidade de apresentar novo projeto em 2021, “buscando corrigir mais alguma coisa”. As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir desta quarta-feira. Outra alteração é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme a infração. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Suspensão da CNH por pontos
– com 20 pontos – se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
– com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima;
– com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
*profissionais terão seu documento suspenso apenas aos com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações
Deixar criança fora da cadeirinha ainda é gravíssimo
Entre as alterações da Câmara dos Deputados no texto foi manter a classificação “gravíssima” para condutores que não usarem a cadeirinha no transporte de crianças. De acordo com o documento, o equipamento será obrigatório para crianças menores de 10 anos, ou que ainda não atingiram 1,45 m de altura. No Brasil, o trânsito ainda é a principal causa de morte acidental dos zero aos 14 anos. Em média, cerca de três crianças vêm à óbito diariamente.
