Falta apenas a sanção do prefeito Gustavo Zanatta pra que seja regra que, ao menos uma vez ao mês, o cinema de Montenegro disponibilize sessões adaptadas especialmente a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto foi uma iniciativa da vereadora suplente Fabrícia de Souza, do PP, em sua passagem pela Câmara de Vereadores. Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última quinta-feira, dia 17. Voltado aos autistas e a suas famílias, as sessões especiais não deverão exibir publicidade comercial, terão luzes levemente acesas e volume de som reduzido; tudo pensado a dar uma experiência confortável aos jovens no espectro do autismo.
“A inclusão de crianças com limitações é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos mesmos, como também auxilia no desenvolvimento social e humano. Neste sentido, a arte e, neste caso, o cinema, abre um universo novo que, através da normatização das sessões, possibilitará que as crianças com TEA usufruam com maior conforto e acessibilidade”, trouxe Fabrícia, em sua justificativa. As sessões adaptadas não são estranhas à direção do cinema local, que já realizou atividades do tipo em anos anteriores, mas mais focadas no mês de abril, em data que coincidia com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Quando regulamentada a lei, elas passarão a ser, pelo menos, mensais.
Na análise jurídica da matéria, na Câmara de Vereadores, o consultor jurídico da casa, Adriano Bergamo, citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito, assegurado por ele, ao acesso à cultura, esporte, turismo e lazer em igualdade de oportunidade com as demais pessoas. O especialista também fez referência à livre iniciativa – por estar o Estado impondo regra a uma empresa privada – citando o julgamento, no STF, de uma ADI sobre a concessão de meia entrada a estudantes em São Paulo, de 2005. Na ocasião, o Supremo Tribunal reconheceu o caráter não absoluto da livre iniciativa, pois a mesma Constituição que a assegura, determina ao Estado a adoção de todas as providências tendentes a garantir o efetivo exercício do direito à educação, à cultura e ao desporte. Dessa forma, a regra quanto às sessões foi considerada constitucional.
A sanção do projeto de lei deve ocorrer nos próximos dias. Na sequência, as regras ainda terão que ser regulamentadas via decreto.
