Projeto feito pela Prefeitura foi aprovado em conselho municipal
Um problema crônico da cidade, os vendedores ambulantes que fixam pontos em calçadas do Centro de Montenegro seguem sem solução aparente. Um ano após a formação de uma comissão na Câmara de Vereadores para tentar resolver o conflito da atuação de ambulantes no comércio montenegrino, pouco mudou.
“Infelizmente não houve avanço no tema”, resume o vereador Gustavo Oliveira (PP), integrante da comissão e que esteve presente na reunião que deu origem a ela. Segundo ele, o Executivo fez novo projeto de Código de Posturas para o Município. O texto foi aprovado pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (Complad) e o próximo passo é a realização de audiência pública.
Ao analisar o texto aprovado no Complad, Oliveira disse não ter encontrado a inclusão de restrições para os ambulantes ficarem em pontos fixos. “Mas estas questões deverão ser debatidas nas audiências públicas”, afirma. Somente após a realização de audiência pública é que o texto deverá virar projeto de lei para ser analisado na Câmara de Vereadores.
O presidente do Sindijolas, Marcos Azevedo da Silva, diz que a situação dos ambulantes que acabam ocupando pontos fixos nas calçadas é algo que inquieta os lojistas. “É uma coisa que preocupa porque é uma pessoa que tu não conhece na frente do teu negócio. Às vezes tu te sente coagido e não sabe o que tu pode fazer”, fala sobre a sensação vivida pelos lojistas. Ele lembra que há tentativas junto ao Executivo de formalizar esses negócios em um local adequado.
Inclusive, Silva defende que haja a criação desse espaço e a ajuda para que os ambulantes se formalizem. “A cidade precisa de novos empreendedores e essas pessoas são empreendedores. Ele é um empreendedor, ele está buscando o melhor para a vida dele. As pessoas, às vezes, se vem sem alternativa e veem isso (comércio ambulante) como uma solução”, analisa.
O presidente do Sindilojas reforça, ainda, ser contra a pirataria. Segundo Silva, o tema é debatido dentro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul (FecomércioRS), onde, junto com o Governo do Estado, há conversas para coibir a pirataria, mas ajudar os trabalhadores informais a se formalizar. “A gente tem que prezar pela não pirataria e ajudar quem quer empreender”, enfatiza.
Prefeitura prevê mudanças para início de 2023
A Prefeitura reforça que as mudanças na legislação, no caso o novo texto do Código de Posturas mais restritivo à atuação dos ambulantes, já foram discutidas e possuem o aval do Complad. Segundo o Executivo, tal aval era necessário porque as mudanças no Código de Posturas fazem parte do conjunto de normas que compõem o Plano Diretor. A expectativa é de que uma audiência pública e a transformação do novo texto em projeto de lei ocorram nos primeiros meses de 2023.
Quanto à fiscalização dos ambulantes, o secretário municipal de Obras Públicas, Edson Eggers Machado, observa que a tarefa não é fácil. “Eles possuem o alvará de ambulante e, quando estão parados em algum lugar e são abordados, saem, mas retornam assim que a fiscalização deixa o local”, explica.
Machado acrescenta que a quantidade de fiscais é pequena para as demandas do setor. “A ampliação (do número de fiscais) prevista para 2022 não se confirmou porque o concurso público deverá acontecer somente no próximo ano”, acrescenta. O Executivo informa que, a partir da semana que vem, a cada 15 dias, a equipe fará um “pente fino” nas regiões de comércio mais intenso para coibir os abusos. Tanto em 2021 quanto em 2022, foram 12 autuações de ambulantes por ano.
