Vereadores encaminharam 304 Pedidos de Providências no primeiro trimestre, mas a própria população pode fazer isso
Nem todos sabem, mas o papel dos vereadores não é providenciar o conserto de ruas, o reparo na iluminação pública ou a roçada dos canteiros. Estes serviços todos são de responsabilidade da Prefeitura e há setores específicos que os realizam. Os vereadores têm previsto no seu regimento, no entanto, os Pedidos de Providências (PP’s), que são protocolados no Executivo para solicitar que atendimentos deste tipo sejam feitos. Somente no primeiro trimestre deste ano, 304 PP’s foram apresentados na Câmara.
Problemas de pavimentação, principalmente relacionados a buracos nas vias, são os que mais aparecem. São citados em 32,89% dos Pedidos no período. Em segundo lugar, vêm situações relacionadas a esgoto e rede pluvial, com 30,92% do total, seguidas de limpeza e roçada (17,43%) e iluminação pública (12,50%). Os demais PP’s referem-se a solicitações para manutenção de prédios públicos, fiscalização de terrenos particulares, manutenção de sinais de trânsito e pedidos de bancos, lixeiras comunitárias e placas com indicações de logradouro.
Dentre os bairros, o que mais aparece nos Pedidos de Providências é o Santo Antônio (9,54%). Destacam-se também São Paulo (7,57%), Ferroviário (7,57%), Centro (5,59%) e Santa Rita (5,26%). Ao todo, 50 bairros/localidades foram citadas pelos vereadores no primeiro trimestre de 2018.
Cada vereador enxerga a prática e a efetividade dos PP’s de uma forma. Valdeci Alves de Castro (PSB) é, de longe, o que mais faz uso da ferramenta. Dos 304 protocolados, 32,89% saíram de seu gabinete. Na outra ponta, a vereadora Maristela Josiane Paz (PSB) foi a que menos utilizou os Pedidos no trimestre, com o registro de 1,32% deles.
Alguns vereadores anexam fotos dos problemas e outros não. Normalmente, os Pedidos tratam de ruas ou trechos específicos. Em alguns PP’s, no entanto, são feitos pedidos “genéricos”, como “roçar a cidade toda”. Em outros, nota-se que, em série, são feitos “pedidos padrões”, como “limpar o bairro Estação”, “limpar o bairro Senai”, “limpar o bairro São Paulo”, e assim por diante.
Valendo apenas como uma solicitação de reparo, que também poderia ser feita pelo cidadão comum à Prefeitura, os PP’s são entregues pelos vereadores à Secretaria Geral do Executivo, que providencia a distribuição para o setor responsável por cada serviço. De acordo com o titular da pasta, Vanderbeli Griebeler, trata-se de um auxílio para que a Administração possa tomar conhecimento dos problemas existentes.
Ela afirma, no entanto, que não há diferenciação no tratamento dado às solicitações feitas pela Câmara ou pelos cidadãos. É somente o critério de urgência do reparo que pode interferir no cronograma de serviços de cada secretaria. Após recebido um PP, a Secretaria Geral tem 30 dias para dar um retorno à Câmara dizendo que o Pedido foi levado em conta ou não. Isso não garante, no entanto, a realização do serviço reclamado.
Vereadores Maria Elis da Silva – “Zazá” e Renato Kranz (suplentes do PTB)
Número de PP’s registrados: Respectivamente, 6 e 11
Localidade mais citada nos PP’s: Respectivamente, Bela Vista (50%) e Alfama (54,55%)
Problema mais citado nos PP’s: Respectivamente, limpeza/roçada (50%) e pavimentação (54,55%)
Os vereadores suplentes atuaram, por acordo partidário, durante duas semanas. Zazá ficou no lugar de Juarez e, Renato Kranz, no lugar do vereador Neri de Mello Pena, o “Cabelo”.
Vereador: Valdeci Alves de Castro (PSB)
Número de PP’s registrados: 100
Localidade mais citada nos PP’s: São Paulo (12%)
Problema mais citado nos PP’s: Pavimentação (37%)
Líder na quantidade de PP’s protocolados, Valdeci conta que 85% dos problemas chegam até ele por telefone. Além disso, ele costuma realizar visitas nos bairros e já sai com um caderninho para o registro. O vereador avalia que, por ter sido diretor de Serviços Urbanos na Prefeitura antes de assumir o cargo na Câmara, acaba sendo mais reconhecido pela comunidade para a solicitação deste tipo de reparo – principalmente em questões de pavimentação. Há alguns meses, ele tem usado o Facebook, postando os Pedidos feitos, para comprovar que está “fazendo sua parte”.
“Hoje a situação é bem crítica. Tem coisa que pode esperar, mas tem coisa que precisa fazer para ontem”, aponta. “Não é que eu seja oposição, eu quero é ajudar o município.” Valdeci frisa que a recente troca de titulares na Secretaria de Viação e Serviços Urbanos foi positiva e diz ter percebido maior interesse por suas solicitações.
Vereador: Neri de Mello Pena – “Cabelo” (PTB)
Número de PP’s registrados: 6
Localidade mais citada nos PP’s: Germano Henke (33,33%)
Problema mais citado nos PP’s: Esgoto/rede pluvial (50%)
O vereador conta que, quando os pedidos chegam dos cidadãos ao seu gabinete, sua primeira ação é orientar sobre a secretaria responsável na Prefeitura pelo serviço, passando o devido contato. “Vereador não é só Pedido de Providências. Eu faço poucos Pedidos pela Câmara, dou mais é a orientação”, explica. Caso o solicitante não consiga uma solução, então o Pedido é protocolado. Cabelo afirma que deixa o seu número com o cidadão para que ele lhe retorne se o problema não for resolvido.
Ele avalia que a média do trimestre é normal pela sua sistemática de trabalho e acredita que o Germano Henke é o local que mais aparece porque lá deve haver mais pessoas com o seu contato. “Mas não dou prioridade a nenhum bairro”, frisa. Para o vereador, os problemas envolvendo esgoto e rede pluvial são de grande urgência. “Quando estoura, ou dá algum problema, as pessoas querem resolver logo”, aponta. “Mas é tudo coisa que cabe ao Executivo executar.”
Vereador: Joel Fabiano Kerber (PP)
Número de PP’s registrados: 43
Localidade mais citada nos PP’s: Centro (18,60%)
Problema mais citado nos PP’s: Esgoto/rede pluvial (76,74%)
O vereador relata que busca alimentar os Pedidos de Providências que registra com o maior número de informações possível para direcionar a Prefeitura. Ele vê a ferramenta com bons olhos. “Faz diferença. Tem certa preferência um pedido de vereador em relação aos pedidos da comunidade. É também mais fácil pedir pelo vereador do que entrar com um protocolo”, considera. Com 43 PP’s registrados, ele diz que esta é uma média baixa para a quantidade que está acostumado a fazer.
Para Joel, o esgoto também é o principal foco de problemas. “A cidade toda está com a rede de esgoto sucateada. Tem mais de 20 anos e aí vai cedendo. A Prefeitura vai arrumando como pode, mas é generalizado o problema”, explica. No Centro, ele coloca, os problemas são mais isolados e a densidade de cidadãos e eleitores é maior. Por isso, este é o bairro que mais aparece em seus registros. “A gente sabe das dificuldades da Prefeitura e sabe que não é fácil. Mas percebemos uma boa vontade do Executivo em atender nossos pedidos”, finaliza.
Vereador: Juarez Vieira da Silva (PTB)
Número de PP’s registrados: 20
Localidade mais citada nos PP’s: Ferroviário (15%)
Problema mais citado nos PP’s: Pavimentação (50%)
Juarez aponta que seus PP’s, além de serem pedidos da comunidade, são constatações que ele mesmo faz por conta, quando localiza problemas em suas andanças pelo município. “A gente procura dar atenção igual a todos, pois fomos eleitos por diversos bairros e localidades”, conta. O índice do bairro Ferroviário, segundo ele, foi aleatório. Em alguns períodos, há ainda mais demandas do que a média registrada no trimestre.
Para o vereador, problemas de pavimentação e de esgoto são os dois que mais chamam atenção em Montenegro. “Tem muita situação e muito para ser atendido. Eu acredito que, no próximo semestre, o Executivo vai conseguir dar mais atenção a essas situações”, avalia. De acordo com Juarez, o município está conseguindo colocar suas contas em dia para, após, melhorar este atendimento.
Vereador: Erico Velten (PDT)
Número de PP’s registrados: 9
Localidade mais citada nos PP’s: Santo Antônio (44,44%)
Problema mais citado nos PP’s: Pavimentação e limpeza/roçada (33,33% cada)
Erico avalia que os PPs são uma boa ferramenta para que a Prefeitura tenha noção do que está acontecendo. Ele não tem, no entanto, protocolado os PP’s em maior quantidade porque não vê uma efetividade nas soluções. “Esses pedidos não estão sendo muito atendidos. Tem lugares em que eu pedi e não foram realizados. Como não vejo avançando, eu fui diminuindo”, declara. “Mas tem locais onde eu não posso abrir mão.”
O vereador comenta que, no primeiro trimestre, o bairro Santo Antônio apresentou mais destas situações. Ele exemplifica com o que ocorreu em uma calçada na Rua Getúlio Vargas. Estava coberta pelo mato e não permitia a passagem de pedestres, principalmente de crianças. “Quando é crítico, eu preciso fazer”, frisa. Para Erico, enquanto não for contratada uma empresa terceirizada para os serviços de pavimentação e limpeza/roçada, o município seguirá “nessa pindaíba”.
Vereador: Rosemari Almeida (PSB)
Número de PP’s registrados: 10
Localidade mais citada nos PP’s: Ferroviário (60%)
Problema mais citado nos PP’s: Iluminação pública (50%)
Rose Almeida diz que o PP é uma ferramenta que o vereador tem para ajudar o Executivo a saber onde estão os problemas da cidade. Ela conta que o prefeito esteve com os vereadores para explicar que há uma dificuldade hoje, em relação a orçamento e maquinário, para a realização dos serviços e que, por isso, reduziu a quantidade de Pedidos protocolados. “Tenho muitos outros por fazer, mas eu reduzi para aguardar. Não adianta acumular papel em frente ao prefeito. Todos os vereadores estão cientes da situação”, explica.
Muita coisa, além disso, é comentada diretamente com os secretários responsáveis e não chega a virar um PP. Como os problemas de iluminação pública não necessitam de máquinas, são estes os que mais aparecem no trimestre. Rose conta que, como é no bairro Ferroviário onde ela mais transita, acaba saindo dali o maior número de solicitações.
Vereador: Felipe Kinn da Silva (PMDB)
Número de PP’s registrados: 17
Localidade mais citada nos PP’s: São Paulo (17,65%)
Problema mais citado nos PP’s: Pavimentação e esgoto/rede pluvial (29,41% cada)
“A quantidade é muito relativa. Tem épocas em que pode ter mais demanda”, aponta Felipe. Ele avalia que, atualmente, com as redes sociais, os cidadãos têm mais facilidade para chegar até os vereadores, o que potencializa a distribuição dos pedidos. O vereador considera que os problemas envolvendo pavimentação e esgoto são coisas que não podem ficar sem uma solução imediata. “É onde ficamos mais críticos e cobramos mais”, explica.
Para Felipe, há, sim, uma diferença no tratamento do pedido quando ele é feito por um vereador diante do realizado pelo cidadão comum. “Não deveria ter, mas nós, vereadores, sabemos o setor certinho onde tem que ir. Muitas pessoas nos contam que ligam pra lá e nem são atendidas”, coloca.
Vereador: Cristiano Von R. Braatz (PMDB)
Número de PP’s registrados: 29
Localidade mais citada nos PP’s: São João (13,79%)
Problema mais citado nos PP’s: Esgoto/rede pluvial (37,93%)
Cristiano defende que os PP’s não sejam utilizados de forma indiscriminada. Ele conta que tem como critério nunca protocolar um pedido antes que o contribuinte tenha esgotado todas as formas oficiais de realizar a reclamação. “Eu procuro direcionar o cidadão. O pedido é o último recurso que eu uso para isso não ser banalizado”, coloca. Ele opina que a média do trimestre não pode ser utilizada como uma estatística, visto que não se pode considerar como o mais atuante um vereador que tenha vários PP’s. “É preferível que ele atue pela coletividade”.
Quando detecta um problema, Cristiano entra diretamente em contato com o setor responsável e, se não houver solução em um tempo “aceitável”, registra um PP. Sobre a situação dos esgotos – a que mais aparece – ele considera que é o maior problema do município.
Vereador: Maristela Josiane Paz (PSB)
Número de PP’s registrados: 4
Localidades citadas nos PP’s: Potreiro Grande, Santos Reis, Vapor Velho e Costa da Serra (25% cada)
Problema mais citado nos PP’s: Pavimentação (75%)
Josi acredita que, apesar de fazer uso dos PP’s, eles precisam ser repensados. “Pedidos de Providências são para atender buraco, bueiro, lâmpada, mas, uma cesta básica, por exemplo, isso não pode solicitar. Gostaria de usar mais para questões sociais e não só para coisas que envolvam a Secretaria de Serviços Urbanos”, opina. Ela conta que, particularmente, prefere atuar como vereadora em pesquisa para projetos de lei que possam melhorar o dia-a-dia do cidadão, bem como se envolver nas campanhas e discussões da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. A vereadora frisa, no entanto, que nunca deixa de atender um cidadão, mas diz que busca, primeiramente, orientar para que a comunidade saiba “os caminhos para obter os seus direitos”. Ela sugere a abertura de um canal de comunicação “0800” na Prefeitura, para centralizar as solicitações no Executivo.
Vereador: Talis Romeu P. Ferreira (PR)
Número de PP’s registrados: 49
Localidade mais citada nos PP’s: Santo Antônio (16,33%)
Problema mais citado nos PP’s: Pavimentação (40,82%)
Talis conta que, no final do ano passado, fez um levantamento de todos os Pedidos de Providências que havia protocolado. Constatou que cerca de 30% foram atendidos pela Prefeitura. “É uma ferramenta importantíssima. Tu está anotando os pedidos e é uma maneira de registrar as necessidades da população”, opina.
O vereador aponta que é no inverno que a demanda fica maior, porque há mais ocorrência de entupimentos de esgotos, dentre outras situações. Para ele, a pavimentação – seguida dos esgotos – é o principal problema da cidade. “Tem muito buraco e rua com problema”, avalia.
