Em reunião na manhã desta terça-feira, a Comissão Geral de Pareceres (CGP) da Câmara de Vereadores decidiu que o projeto que cria os novos cargos de assessor de gabinete na casa está apto a ser votado pelo grande grupo. A votação, com isso, ocorre na sessão ordinária desta semana que, em função do feriadão de Páscoa, foi adiantada para a noite de quarta-feira, às 19h.
Opinaram pelo prosseguimento do projeto Talis Ferreira (PP), Ana Paula Machado (PTB), Sérgio Souza (PSB) e Valdeci Castro (Republicanos). O único voto contrário veio de Paulo Azeredo que, na comissão, é suplente do vereador Ari Müller, atualmente em licença. Os demais parlamentares não votam na CGP.
Além da abertura de dez novos cargos de assessor parlamentar, o mesmo projeto também muda a nomenclatura do atual cargo de “assessor parlamentar” para “coordenador de gabinete parlamentar”. Além disso, cria um cargo de “analista de TI”, que demandará formação específica e, para serem preenchidos mediante concurso, cria dois cargos de “assistente legislativo e administrativo” e um de “contador”.
CARGOS NO EXECUTIVO
A CGP também opinou favoravelmente a projetos do poder Executivo que buscam criar novos cargos na Prefeitura. Um deles cria dois cargos de “procurador” para a Procuradoria Geral, setor que, segundo justificativa do prefeito Gustavo Zanatta, está há bastante tempo no limite de suas capacidades. Outro, cria dois cargos de “agentes fiscais” que, de acordo com o chefe do Executivo, atuarão ao lado do único agente fiscal de posturas do Município, que não tem capacidade de atender a demanda de denúncias e reclamações recebidas diariamente. Além dos cargos, serão votados projetos que autorizam a contratação temporária de dois motoristas para a secretaria de Saúde, que já não tem mais classificados em concurso para chamar; e de um professor de Libras para atender a alunos da rede municipal com deficiência auditiva.
ACI E SINDILOJAS SE POSICIONAM
A criação dos cargos de assessor de gabinete vem repercutindo nos últimos dias. Duas das principais entidades empresariais de Montenegro e região, a ACI e o Sindilojas publicaram uma carta conjunta onde se declaram contrárias à proposta. O material faz referência aos impactos deixados pela pandemia, que obrigaram empresas e famílias a fazerem cortes. “Nesse contexto, é inadmissível e negativamente surpreendente uma proposta de aumento do número de assessores parlamentares, onerando ainda mais a coisa pública, indo na contra mão de todo esforço na busca pelo uso racional e eficiente dos recursos até aqui realizado”, criticaram as entidades. Elas pressionam pela rejeição do projeto.
ABAIXO-ASSINADO
Além de manifestações contrárias à criação dos cargos de assessor nas redes sociais, foi criado um abaixo-assinado com o intuito de pressionar pela rejeição da proposta. Segundo o autor, Cassiano Dias de Lima, até o fim da manhã desta terça-feira, 12, 373 assinaturas haviam sido coletadas. O abaixo-assinado é online e pode ser acessado AQUI.
