O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Montenegro, advogado Adriano Bergamo, respondeu questões jurídicas a respeito do processo instaurado na noite de quinta-feira, dia 20, para avaliar pedido de cassação do mandato da vereadora Camila de Oliveira (Republicanos). O primeiro esclarecimento é que ela segue em seu cargo. Segundo o advogado, enquanto não houver a votação final do processo de cassação, há a manutenção dos direitos do mandato, em uma analogia à “presunção de inocência”.
Na noite da Sessão Ordinária a edil já notificada pelo presidente da Comissão Processante, vereador Felipe Kinn, iniciando assim a contagem do prazo para a apresentação da sua defesa prévia. Também os trabalhos da comissão já iniciaram, com prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Durante a tarde da quinta-feira, foi avaliada a necessidade legal de convocar o suplente de Camila, vereador Cristian Souza (Republicanos), que assumiria somente na sessão do dia 20 para votar os quesitos relativos ao processo.
Mas, segundo Bergamo, a vereadora poderia participar normalmente da votação para recebimento do pedido da cassação – apresentado pelo PDT –, não havendo a obrigatoriedade de substituição pelo suplente. Ela estava impedida apenas de participar do sorteio dos integrantes da comissão processante, haja vista ela ser a denunciada. O presidente do Legislativo também não vota nestas escolhas.
Questionado a respeito dos fatos – dos crimes – que a Comissão tem o poder de julgar, o assessor jurídico pontuou apenas que há no documento referência a artigos do Regimento Interno mencionados. “Serão analisados todos os fatos estampados na denúncia”, definiu. Ele finaliza explicando que no devido processo legal será avaliada ainda a defesa prévia que a vereadora pode apresentar, “para assim formar uma convicção quanto ao prosseguimento ou não do processo”.
Na segunda-feira, dia 17, já havia sido protocolada representação no Conselho de Ética da Câmara contra a vereadora. A denúncia de autoria dos partidos PTB, MDB e PSB solicita a apuração de dois vídeos divulgados em redes sociais, nos quais a parlamentar aparece cantando paródias classificadas como “expressões chulas, eivadas de ódio e preconceito.” Todavia, esta não entrará nas atribuições da comissão processante de cassação instaurada quinta-feira.
“A representação é analisada pelo Conselho de Ética da Casa. São duas comissões distintas”, explica Bergamo. E a respeito da dúvida surgida em relação a uma representação impetrada há mais tempo na Comissão permanente, contra outro vereador, se seria suplantada pela ação contra Camila, o jurídico revela que aquela já “foi arquivada”.
Comissão do Processo de Cassação
Presidente: vereador Felipe Kinn (MDB)
Relator: Valdeci Alves de Castro (Republicanos)
Membro: vereador Ari Müller (PP)
Argumentação da denúncia
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Montenegro fez um requerimento quarta-feira, dia 19, para instauração do processo de cassãção da vereadora Camila Carolina de Oliveira, do Republicanos. O argumento é falta de ética e quebra de Decoro Parlamentar. Vídeos divulgados pela parlamentar, um inclusive gravado dentro das dependências do Legislativo, apresentam conteúdo eleitoral, imagens e boton do seu candidato à presidente e ofensa grave a mulheres que pensam diferente. O pedido é assinado pelo presidente do PDT em Montenegro, Rodrigo Corrêa, e pela Ação da Mulher Trabalhista de Montenegro (AMT)
