DECISÃO judicial obriga a Prefeitura a recuperar imóveis entregues com problemas
Há 11 anos, o convênio para a construção de 166 casas populares no bairro Estação e 34 no bairro Senai (Vila Esperança) era assinado. Parecia o começo da realização do sonho da casa própria para dezenas de família. O projeto, que fazia parte do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) através de uma linha de crédito da Caixa para empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda, liberou R$ 1,6 milhão para construção das 200 moradias.
Conforme as construções iam sendo concluídas, quem estava na fila de espera aguardando ser chamado constatava que o sonho havia se tornado um pesadelo por conta das péssimas condições de habitabilidade. Para minimizar o problema, a Prefeitura Municipal tem realizado constantes reparos nas residências.
Ainda em meados de 2010, alguns moradores recebiam as primeiras chaves das casas – pessoas carentes, que viviam em áreas de risco – enquanto outras eram simplesmente invadidas. Não precisou muito tempo até os primeiros problemas aparecerem, como infiltrações, forro caindo, fiação das tomadas pendurada e exposta, piso praticamente oco, portas de madeira cujo material inchava em dias de chuva, entre outros transtornos. Desde então, as casas têm sido pauta de debates e trocas de acusações. Diante das irregularidades, em 2012, o Ministério Público ajuizou uma ação para que os diversos problemas estruturais fossem resolvidos.
No loteamento Bela Vista, a moradora Eloir Pinto da Silva conta como tem vivido nos últimos anos. “A sensação que tenho é que uma hora tudo vai cair, pois quando não é a porta toda inchada de água, é a janela que não fecha mais ou o forro caindo aos pedaços”, lamenta a aposentada. Conforme ela entra na casa e mostra a série de erros na construção, comenta que a preocupação é um sentimento recorrente na vida dela. “Como estamos com problemas nas portas e janelas, temos medo de que entre algum bandido na casa. O jeito é dormir com um olho aberto e o outro fechado”, lamenta.
Em maio do ano passado, a Prefeitura recebeu uma notificação judicial que a obriga a reformar as casas do Loteamento Bela Vista entregues às famílias com diversos vícios de construção. O documento ordena que a Administração deixe as residências com as mínimas condições de habitabilidade. O secretário de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD), João Marcelino da Rosa, explica que a Prefeitura vem trabalhando para dar reposta ao órgão com constantes reparos nas residências, de acordo com a especificidade e necessidade de cada uma.
“Sabemos das diversas irregularidades e vícios nas construções, por isso, conforme a ação judicial, estamos buscando atender essas famílias realizando serviços de reparos, seja no piso, instalações elétricas ou em outras partes que precisam de melhorias”, disse o secretário, acrescentando que, em algumas casas, sequer há forro. “Agora estamos com três casas recebendo serviços, como a da dona Eloir, onde estamos constantemente fazendo intervenções”, completou.
