MONTENEGRO agora conta com “Delegacia de Polícia Amiga dos Animais”
Foi inaugurada na manhã dessa quarta-feira, dia 12, na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Montenegro, o cartório de investigação de crimes de maus-tratos e crueldade aos animais. Com isso, a Polícia Civil conta com mais uma ferramenta de trabalho no combate a esse tipo crimes.
A cerimônia de colocação do selo “Delegacia de Polícia Amiga dos Animais”, ato que marca a implementação do cartório, foi comandada pelo delegado regional Marcelo Farias Pereira, juntamente com a delegada Sandra Mara Guaglioni Neto, e o titular da 1ª DP, delegado André Roese. Os convidados foram recepcionados em frente à delegacia e, posteriormente, conduzidos em pequenos grupos até o interior do prédio para conhecer o local de instalação do cartório – local junto ao Cartório Especializado em Crimes Rurais e Abigeato.
animais está instalado na 1ª Delegacia de Polícia
O delegado André relata que as denúncias vão continuar sendo registradas na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). Contudo, a partir de agora, todos os procedimentos de investigações passam a ser conduzidos pela 1ª DP. “Antes da reforma na Lei 1.095 tudo era registrado como Termo Circunstanciado. Quando houve a mudança na pena para os crimes contra cães e gatos, passou a ser tratado como inquérito e a vir para a 1ª DP. Agora, tudo será enviado pra cá”, explicou o delegado.
O cartório também dará agilidade ao trabalho da Polícia para conseguir a liberação de mandados de busca e apreensão. “Estamos mostrando a importância que a causa animal tem para a nossa Cidade e para a Polícia Civil”, acrescentou o titular da 1ª DP.
Na região, Feliz, Bom Princípio e São Sebastião do Caí já contam com o cartório de investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra animais. No Caí, a inauguração ocorreu na quinta-feira, dia 6.
Defensores da causa animal
Para a presidente da Amoga, Luiza Kimura, a instalação do cartório representa uma nova porta que se abre para quem luta pelo bem-estar animal. “Para nós é um momento de glória. Muitas vezes já batemos nas portas de muitos dos aqui presentes para pedir ajuda, agora temos uma porta aberta aqui, na delegacia”, disse Luiza.
A presidente do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), Claudete Eberhardt, acrescentou que o cartório irá fortalecer o trabalho desenvolvido pelo Conselho. “Vamos nos informar melhor sobre as questões legais de funcionamento para orientar a população”, falou Claudete.
Os vereadores Ana Paula Machado (PTB) e Gustavo Oliveira (PP), o prefeito Gustavo Zanatta e o vice Cristiano Braatz também prestigiaram a inauguração. “Desde a época de vereador, tenho a esperança que com a criação do Comupa iremos avançar, mas, isso ainda não ocorreu. Agora, como prefeito isso será possível”, prometeu o Chefe do Executivo.
O que diz a Lei 1.095/2019
A Lei 1.095/2019, sancionada em 29 de setembro de 2020, altera a legislação de Crimes Ambientais e agrava a punição para quem maltratar cães e gatos. A pena de reclusão para crimes de maus-tratos ou mutilação pode variar de 2 a 5 anos.
