A iniciativa tem o objetivo de conscientizar o eleitor a comparecer às urnas em outubro, reduzindo as abtenções
A descrença na política como ferramenta de solução dos problemas nacionais, os escândalos de corrupção e os valores irrisórios das multas colocam políticos e autoridades em alerta. É grande o receio de que as eleições deste ano batam todos os recordes históricos de abstenção, quando o eleitor simplesmente não vai às urnas. Nos últimos pleitos, em média, entre 15% e 20% das pessoas aptas a votar não exerceram o seu direito. Em 2016, por exemplo, dos 46.368 montenegrinos com Título de Eleitor, 8.717 abriram mão de escolher prefeito e vereadores, o que representa 17,6% do total.
Com o objetivo de evitar que as previsões pessimistas se concretizem, a Justiça Eleitoral lançou uma campanha contra o absenteísmo nas Eleições 2018. A iniciativa, veiculada em emissoras de TV, rádios e redes sociais, tem o objetivo de sensibilizar os eleitores para a importância do voto como instrumento de participação do cidadão na definição do destino do país. A ação vai alertar o cidadão de que não ir às urnas ou votar em branco gera impactos no processo eleitoral, contribuindo para a escolha de governantes e legisladores com legitimidade reduzida e baixa representatividade junto à população.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a campanha contra o absenteísmo também pretende desfazer mitos que envolvem o processo eleitoral. Entre eles, a ideia equivocada de que o pleito poderá ser anulado se a maioria votar em branco. Isso porque tanto o voto branco quanto o nulo não são levados em conta para a apuração do resultado das eleições. As peças publicitárias também buscarão enfatizar que voto em branco – aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos – não é mecanismo de protesto e só contribui para a escolha de políticos com um número menor de votos.
Para a dona de casa Eunice Oliveira de Sá, é cada vez mais difícil confiar em políticos. Na campanha, eles assumem compromissos que não cumprem quando eleitos. “Hoje, minha intenção é simplesmente não votar”, afirma, dizendo que não se sente motivada a sair de casa. “Tenho visto algumas coisas na TV e na internet, mas nenhum deles realmente me convenceu”, aponta. Para Eunice, a abstenção é, sim, uma forma de mostrar descontentamento e chamar a atenção. “Se todos fizessem o mesmo, as coisas iriam melhorar”, aposta.
Apesar das previsões pessimistas, o cientista político Fernando Schüller acredita que a abstenção deverá se manter dentro da média das últimas eleições. Isso porque deverá ser uma disputa apertada, especialmente para a Presidência da República. Uma eleição muito equilibrada acaba sendo um incentivo para que os eleitores compareçam às urnas. “É fácil criar a ilusão de que o seu voto conta, individualmente, quando três ou quatro candidatos têm chance real de ir para o segundo turno, por exemplo. A pessoa vai defender seu candidato e essa ideia é mobilizadora”, opina.
E esse é exatamente o cenário que se delineia nesta eleição, segundo o cientista político. Há mais opções de candidatos no cardápio, além de todo um nicho que não tinha representação desde 1989, que são os eleitores conservadores que passaram a se sentir contemplados pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). O fim da era da polarização entre PT e PSDB e a ruptura para um modelo de pulverização, no qual há vários candidatos com propostas diversas, completa os argumentos que mostram que a eleição é menos atípica do que parece.
Valor das multas para os ausentes é baixo
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência na última eleição devem R$ 98,4 milhões à Justiça Eleitoral. Das pessoas multadas no pleito passado (29 milhões), apenas 3,6% – cerca de 1 milhão – pagaram o valor de R$ 3,51. Por ser muito baixo, o custo de não votar acaba estimulando a abstenção.
Pela legislação brasileira, o voto é obrigatório, mas as punições a quem não cumpre seu dever são leves. Dos 8.717 eleitores de Montenegro que não votaram em 2016, 2.526 justificaram a ausência e não sofreram qualquer tipo de penalização. Dos outros, que, em tese, estão sujeitos à multa, 790 fizeram a quitação.
Especialistas em direito eleitoral sugerem que, se o interesse do Estado é a manutenção do sufrágio universal, da legalidade, em prol da democracia, o ideal é que se ampliem as penalidades para quem não vota. Hoje, o eleitor sabe que a ausência não vai gerar nenhum problema maior e, por isso, não comparece às urnas. Pela lei, apenas jovens que têm menos de 18 anos e idosos com mais de 70 não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.
O dinheiro arrecadado com as multas é destinado ao Fundo Partidário, depois repartido entre as legendas. Esse fundo é composto ainda de outros recursos, distribuídos às siglas mensalmente. Apenas em 2018, a expectativa é que o montante destinado aos partidos via Fundo Partidário seja de R$ 780 milhões.
Quem não votou nas últimas eleições, não justificou a ausência e nem pagou a multa está em débito com a Justiça Eleitoral, o que traz outras consequências. Veja no quadro ao lado:
Simulador na internet permite ao eleitor “treinar” o voto
Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o usuário tem à disposição um Simulador de Votação na Urna Eletrônica. Nele o cidadão pode treinar a votação para todos os cargos em disputa nas eleições de outubro da mesma maneira como ocorrerá no dia do pleito, como se estivesse diante de uma urna eletrônica, de forma rápida, didática e divertida.
Desenvolvido pelo TSE, o software apresenta uma lista de candidatos e partidos fictícios para cada cargo (Partido dos Esportes, Partido dos Ritmos Musicais, Partido das Profissões, Partido das Festas Populares e Partido do Folclore). O eleitor pode navegar pelos partidos usando as setas para direita e para esquerda na filipeta de candidatos no alto da página. Antes de votar no Simulador, o usuário deve escolher o turno da eleição do qual deseja participar: primeiro ou segundo.
No fim da votação, ou a qualquer momento, o eleitor poderá retornar à página inicial, escolher o turno e reiniciar a votação (basta clicar no link “nova simulação”). Devido a seu caráter didático, caso o usuário realize um procedimento incorreto durante a votação, o simulador apresentará uma mensagem explicativa, e a tela será bloqueada até que ele clique na mensagem apresentada.
Restrições
Quem não está em dia com a Justiça Eleitoral fica impedido de:
– obter passaporte ou carteira de identidade;
– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas;
– participar de concorrência pública ou administrativa da União;
– obter empréstimos em bancos oficiais;
– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda;
– obter certidão de quitação eleitoral.
