Levantamento foi apresentado pelo Ministério Público do TCE e aponta abusos em outras regiões
No passado, elas chegaram a ser usadas como um artifício para engordar os salários. Com o tempo, porém, a criação de novos mecanismos de controle e a conscientização de que o dinheiro público deve ser gasto com moderação reduziram sensivelmente o uso de diárias na Câmara de Vereadores. Tanto que, no ano passado, essa despesa ficou em apenas R$ 11.810,00, que correspondem a somente 0,38% do orçamento do legislativo montenegrino. Embora em algumas cidades da região a despesa, proporcionalmente, seja um pouco maior, não há grandes distorções.
Os números fazem parte de um estudo divulgado esta semana pelo Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o levantamento, vereadores e funcionários das 497 câmaras municipais do Rio Grande do Sul gastaram, no ano passado, R$ 15 milhões em diárias. Algumas situações chamam a atenção. Em Bom Jesus, por exemplo, o legislativo consumiu R$ 318 mil em viagens e inscrições para cursos, que representam 29% de todo o orçamento de 2018.
Segundo lugar no ranking estadual de gastos, a Câmara de Santana do Livramento torrou R$ 238 mil em diárias. O líder em despesas entre os parlamentares recebeu R$ 29 mil. Na sequência, aparecem as câmaras de Rosário do Sul (R$ 229.987,00), Bagé (R$ 210.563,50), Pelotas (R$ 189.815,00), São Gabriel (R$ 184.699,95) e só então Porto Alegre, a maior cidade gaúcha (R$ 181.880,88).
O estudo, conduzido pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, identificou novamente a necessidade de adoção de mecanismos mais rígidos na concessão das diárias. Elas foram usadas, por exemplo, para remunerar a participação em seminários e eventos em cidades turísticas, com programações nem sempre de interesse direto dos parlamentares. Também há inconsistências na prestação de contas.
No Vale do Caí, além dos números relativamente baixos, foi constatado o não uso desse tipo de ressarcimento em pelo menos quatro legislativos: Feliz, São J|osé do Hortêncio, São Vendelino e Tupandi. Entre os que tiveram gastos desta natureza, o menor foi verificado na Câmara de São José do Sul, tanto em números absolutos quanto proporcionais. Foram R$ 112,50, que coresponderam a apenas 0,03% do orçamento da Casa. Já o gasto mais alto ocorreu no Legislativo de Bom Princípio: R$ 13.552,52 (1,9% do orçamento).
Em Triunfo, que não integra o Vale do Caí, mas fica nas proximidades, a despesas com diárias no ano passado somou R$ 116.350,00 (0,97% do orçamento da Câmara).
“Relação custo-benefício é importante”
De acordo com um levantamento pedido pelo Jornal Ibiá nesta quarta-feira à Câmara de Montenegro, no ano passado, dos dez vereadores, apenas dois foram beneficiados pela concessão de diárias. Juntos, Cristiano Braatz (MDB) e Josi Paz (PSB) receberam R$ 2.814,84 para despesas com hospedagem, alimentação e transporte durante viagens. O saldo, de R$ 8.995,16, foi pago a servidores e funcionários com cargos em comissão, pela sua participação em eventos e cursos de qualificação, alguns realizados em Brasília, pelo Senado Federal.
Atualmente presidente da Câmara, Cristiano Braatz explica que os valores são mantidos baixos porque existem regras bem claras para a utilização e a exigência de que as despesas sejam efetivamente comprovadas. Não basta ir a Brasília, por exemplo. É preciso comprovar as visitas aos gabinetes por meio de documentos. “Pessoalmente, entendo que os vereadores deveriam sair mais, buscar recursos em emendas parlamentares junto a suas bancadas em Brasília. Às vezes, gasta-se R$ 2 mil ou R$ 3 mil e se consegue uma verba de R$ 100 mil. A relação custo-benefício é importante e deve ser considerada sempre”, opina.
Ao avaliar os números, Braatz diz que ele os colegas possuem a exata noção da importância de gastar bem a verba pública. “Não se pode esbanjar e essa consciência existe. Nossa Câmara é enxuta e eficiente”, conclui.
Regras são bem claras
– Na Câmara de Vereadores de Montenegro, a concessão de diárias de viagem pode ser requerida tanto por vereadores quanto por funcionários quando precisam se ausentar da cidade. Quem decide sobre o pagamento é a mesa diretora e a palavra final cabe ao presidente.
– Os valores variam:
* sem pernoite, em outra cidade gaúcha: R$ 100,00
* com pernoite, em outra cidade gaúcha: R$ 350,00
* sem pernoite, fora do Estado: R$ 350,00
* com pernoite, fora do Estado: R$ 700,00
– Os valores devem cobrir refeições, deslocamentos e hotelaria. O transporte, incluindo passagens aéreas, até o local do evento, é fornecido separadamente.
– Embora os valores sejam sempre os mesmos, o vereador ou servidor deve apresentar documentos fiscais comprovando que efetivamente teve a despesa. É uma forma de evitar fraudes.
– Quando o deslocamento se der para a participação em cursos e eventos, é preciso apresentar certificados e documentos comprovando a frequência.
– Todas as despesas com diárias são divulgadas no portal da Câmara de Vereadores, no endereço www.montenegro.rs.leg.br, para permitir a fiscalização dos gastos pelo contribuinte.
