Sistema prisional. Autor da proposta, o deputado Giovani Cherini vê ambiente favorável à aprovação do PL 11054
A Câmara Federal deve analisar nesta Legislatura o Projeto de Lei (PL)11054/2018, com o objetivo de acabar com o regime semiaberto. O autor da proposta deputado federal Giovani Cherini, do Partido da República (PR/RS), já solicitou o desarquivamento da pauta.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, ao fim de cada período legislativo, as propostas em tramitação não apreciadas.
Segundo o PL for aprovado, as penas privativas de liberdade serão apenas no fechado e aberto, sendo o primeiro em estabelecimento prisional e o segundo em prisão domiciliar. Para começarem a cumprir a penalidade no aberto, a condenação não pode ultrapassar quatro anos.
Cherini já havia apresentado a matéria na legislatura passada. Contudo, a pauta não chegou a ser votada no Plenário. “O PT (Partido dos Trabalhadores) não deu acordo”, acusa o parlamentar. Entretanto, amparando-se no atual momento político vivido no país, ele aposta na aprovação. “Temos um novo ambiente para a construção de uma realidade onde aqueles que cometem crimes possam cumprir, realmente, as suas penas, com as possibilidades de ressocialização, através do trabalho”, analisa.
Nesta entrevista, o deputado fala sobre as consequências da medida ser colocada em prática. Também faz uma análise do sistema carcerário, envolto em uma crise histórica.
Para o delegado regional, Marcelo Farias Pereira, o principal problema a ser enfrentado ao se falar em política prisional é a falta de vagas nos presídios. Muitos, como o Central de Porto Alegre, além de superlotados, não apresentam condições, extremamente precários. “Na minha opinião, não adianta endurecer a lei se não tiver vaga no sistema prisional. Hoje, no nosso principal o problema é a falta de vagas. Até em Montenegro, de certa forma a gente não sofre tanto, mas nas principais cidades da região metropolitana como São Leopoldo, Canoas Gravataí e `Porto Alegre, vemos presos em delegacias, algo que não existia quando entrei para a Polícia, há 14 anos”, comenta.
Entrevista
Jornal Ibiá – Qual a sua principal motivação para criar o projeto?
Giovani Cherini – Na verdade, a Lei de Execução Penal no Brasil criou o regime semiaberto com o objetivo de ressocialização do apenado. Porém, não foram construídos aquilo que está no artigo 33 do Código Penal, as colônias agrícolas ou industriais, que deveriam ser os locais onde as pessoas iriam cumprir o regime semiaberto. Então, não foram construídas as colônias penais, e hoje o Estado não tem controle nenhum sobre os albergues existentes, nem do apenado quando sai durante o dia.
Ele sai durante o dia e volta para dormir à noite. O semiaberto não era para isso. Era um local onde o apenado iria trabalhar, mas continuar no presídio. Como não foram construídas as colônias, esses albergues acabaram virando “escolas do crime”, porque o preso exerce um papel de prestador de serviço paras as facções criminosas. De dia ela sai para fazer as chamadas “encomendas” e de noite volta para o presídio. O semiaberto não surtiu efeito nenhum, pelo contrário, acabou gerando 80% de reincidência no crime desse preso que não se recupera. Então, é preciso acabar com este regime e ficar só com o aberto, com tornozeleira eletrônica, ou fechado, no presídio.
JI – A progressão do regime passa a ser do fechado direto para o aberto?
Cherini – Mas aí a progressão do regime muda. Hoje, ele pode começar a cumprir a pena direto no semiaberto se pegar até oito anos de cadeia. No meu projeto, diz que até quatro anos pode cumprir a pena no regime aberto, com tornozeleira. A partir de quatro, é no regime fechado.
JI – No regime semiaberto, é comum o índice de fugas, dos presos saírem durante o dia e não voltarem à noite. O seu projeto leva isso em consideração?
Cherini – Isso acontece muito porque o estado não tem condições de controlar eles, aonde vão durante o dia, o que fazem, se trabalham ou não trabalham. Muitas vezes, pegam um contrato frio de trabalho só para poder ter o benefício do semiaberto e não consegue trabalho. É muito difícil a sociedade contratar um preso
JI – Se o seu projeto for aprovado, deputado, vai aumentar, significativamente, o encarceramento no país. Como o senhor analisa essa questão diante de um cenário no qual o sistema prisional é caótico, com presídios superlotados?
Cherini – Eu, quando legislo aqui, não posso admitir que um ser humano cometa crime de toda ordem e, em função do Estado não ter criatividade, nós não termos locais para as pessoas ficarem presas. O Estado pode terceirizar, privatizar, usar outras formas de prisão para este cidadão. Então, acho que isso vai fazer que, uma hora ou outra, o Estado encontre uma fórmula para que essas pessoas possam, realmente, cumprir as suas prisões.
Nova York terminou com o crime, porque terminou com o crime pequeno. No Brasil, crime pequeno não fica preso. Não. “Quem rouba uma agulha, dizia a minha avó, rouba um avião”. Então, se você combater o pequeno crime, vai terminar com o grande crime. O Brasil sempre arruma esta forma “ah, os presídios estão superlotados”. Está na hora, e eu estou aberto a isso, de encontrar um jeito de que haja, realmente, mais presídios para que as pessoas possam cumprir as suas penas, sejam grandes ou pequenas.
JI – O senhor já apresentou este projeto na legislatura passada e ele não chegou a ir a votação no Plenário. O que faz o senhor acreditar que ele será aprovado desta vez?
Cherini – É que aqui tem muito “direitos humanos”, que acham que o preso, o bandido é fruto de uma sociedade, de um problema social. Dizem que se a pessoa não for presa, pode se ressocializar nesta sociedade que está aí. Nós sabemos que 80% não tem ressocialização, ele tem que ficar longe da sociedade para não cometer novos crimes. Precisamos estabelecer, principalmente em razão da vitória do presidente Bolsonaro, um outra ordem, que é a seguinte: “direitos humanos é para ser humano do bem e não para ser humano do mal.”
JI – Iria lhe perguntar, justamente, sobre isso. A vitória do presidente Bolsonaro vai ter uma influência positiva para o seu projeto ser aprovado?
Cherini – Estamos vivendo um novo ambiente aqui na Câmara e no meio da sociedade. A sociedade votando no Bolsonaro disse que quer uma outra ordem, que não a defesa dos direitos humanos desta forma. Temos um novo ambiente para a construção de uma realidade onde aqueles que cometem crimes possam cumprir, realmente, as suas penas, com as possibilidades de ressocialização, através do trabalho, através das colônias penais que precisam ser construídas, precisamos caminhar para isso.
