Avançar Cidades. Projeto foi aprovado por unanimidade e permitirá a pavimentação de 11 vias
A Câmara de Vereadores de Pareci Novo aprovou de forma unânime em uma sessão extraordinária, o projeto do Executivo para o financiamento de R$ 3.527.200,00 junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para o asfaltamento de 11 ruas da zona urbana do Município. O Executivo terá 20 anos para pagar o financiamento, que faz parte do programa Avançar Cidades. Os juros serão de 6% ao ano e há carência de 14 meses. Além disso, a Prefeitura dará como contrapartida R$ 185.538,65.
Conforme o projeto apresentado pela Prefeitura, devem ser asfaltadas as ruas São José, das Camélias, da Igreja, das Orquídeas, 1º de Janeiro, Helmuth Mossmann, dos Ficos, das Palmeiras, dos Álamos, Pedro Mendel e da Primavera. Com a verba será pavimentado um total de 3.536,73 metros. Além da pavimentação asfáltica, o memorial descritivo do projeto observa que serão feitos o passeio e acessibilidade, bem como a drenagem pluvial, a sinalização e os serviços complementares nas ruas contempladas.
Além do financiamento, também foram aprovados outros três projetos do Executivo. Um deles prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 274.050,00 no Orçamento Anual de 2019 para a aquisição de um ônibus escolar. Outro autoriza a criação de uma Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento em Porto Maratá. O terceiro autoriza a abertura de crédito especial no valor R$ 223.000,00 no Orçamento Anual de 2019 em virtude de nova rubrica de Elemento de Despesa no elenco de conta dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação.
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o projeto do financiamento junto ao BRDE provocou polêmica. De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores, vereadora Adriane Colling Kinzel (PTB), os edis tiveram pouco tempo para analisar o projeto com todas as informações necessárias. “Na terça-feira (dia 22) eu mandei para o Poder Executivo uma solicitação, um ofício, solicitando todas as informações e essas informações vieram ontem até a hora do meio-dia. Então a gente se debulhou ontem (quinta-feira) de tarde sobre o projeto”, afirma. Conforme a vereadora, na primeira versão apresentada pelo Executivo não havia dados como taxa de juros, a forma como seriam as prestações e o tempo de pagamento.
O prefeito Oregino José Francisco (PDT) alega que a demora para a apresentação desses dados se deu em razão das frequentes alterações no projeto pedidas pela Caixa Econômica Federal. “Só recebemos o projeto horas antes de enviar (as informações para os vereadores). Colocamos três funcionários trabalhando e verificando para mandar (as informações)”, comenta. Apesar das diferenças, ambos os políticos destacaram a importância do financiamento para a cidade de Pareci Novo.
Relação entre Legislativo e Executivo é conturbada
Desde o começo da terceira gestão de Oregino, a relação entre Legislativo, onde a oposição detém a maioria das cadeiras, e Executivo tem sido conturbada. Na ocasião da sessão extraordinária realizada na quinta-feira, o prefeito solicitou um tempo de fala, o que lhe foi concedido. No entanto, ele reclama que não teve o direito de responder questionamentos da população e vereadores. O chefe do Executivo reclamou ainda que Adriane teria demonstrado falta de postura e também criticou a fala do vereador Edson Müller (PTB), que Oregino classificou como ofensiva ao seus demais colegas. “Numa sessão extraordinária fomos duramente agredidos verbalmente”, afirma. “São grandes projetos que estão sendo aprovados, mas zelo pelo respeito e educação entre os poderes”, reforça o prefeito.
“Isso não é verdade (a acusação de Oregino). Ele teve o tempo dele. Todos tiveram seu tempo de se manifestar igualmente. (Ele) Foi tratado com educação e respeito, postura que ele não teve com a presidente da Câmara”, rebate Adriane. Ela lamenta ainda o fato de que pessoas estarem passando em casas dizendo que os vereadores da oposição votariam contra o projeto antes mesmo de a sessão ocorrer. “Às vezes acontece de falarem que entrou um projeto e que a gente reprovou quando ele nem foi votado”, conta.
A presidente da Casa Legislativa reitera que os vereadores trabalham pelo bem de Pareci Novo. “Então, qualquer informação que a gente pedir é para fiscalizar, para mostrar para a população o que ela precisa saber. Não é para impedir alguma coisa”, garante. Adriane também afirma esperar que o projeto do financiamento não seja usado para fins políticos. “É um empréstimo, não uma emenda. A população tem que saber que ela vai pagar isso durante 20 anos”, observa.
Já o vereador Edson acredita ter sido mal interpretado pelo Prefeito. “De minha parte, com todos os colegas está tudo certo”, garante. Ele diz que sua reclamação foi motivada pelas informações que os vereadores precisavam analisar terem sido enviadas apenas horas antes da sessão, impossibilitando que todos as estudassem. “Foi um calhamaço de documentações da Caixa Econômica Federal que nós tivemos que analisar e, realmente, tem vereadores que não tiveram acesso a essa documentação, que não conseguiram olhar com calma”, alega. “Aí eu falei, talvez tenha sido interpretado errado, a frase de que muitos dos vereadores não estavam sabendo da totalidade das informações do projeto”, complementa.
Inclusive, ao analisar a documentação, Edson diz ter encontrado um erro na documentação. Segundo ele, a rua das Camélias citada no projeto já possui pavimentação em PAVS e também não se encaixaria na metragem de 250 metros de comprimento por sete de largura. Essas características seriam da rua das Bromélias, que fica próxima da rua das Camélias. Diante disso, ele preparou um pedido de providência para ser enviado ao Executivo para que seja feita a alteração no projeto.
