Encaminhado ainda na quarta-feira, dia 14, o projeto que autoriza a adesão de Montenegro ao Programa Negociar RS foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em sessão extraordinária na manhã de sexta-feira, dia 16. É mais um passo nas tratativas para que o Município troque com o Estado parte de uma dívida da área da Saúde por prédios do governo estadual que ficam em seu território. As edificações onde funcionavam o Instituto de Previdência do Estado (IPE), na Rua José Luis; e a antiga Cooperativa Riograndense de Laticínios (Coorlac), na Rua Bruno de Andrade, estão sendo negociadas. Por unanimidade, a autorização foi dada pelos vereadores.
No total, a dívida do Estado com a Prefeitura na Saúde é de cerca de R$ 3,1 milhões; um passivo acumulado entre 2014 e 2018 em repasses que não foram realizados. A discussão foi aberta ainda em janeiro, quando se considerou, inclusive, o prédio do Sine, na Ramiro Barcelos, como uma possível troca. O Negociar RS foi criado pelo governo estadual justamente com esse fim, permitindo às prefeituras receber prédios e terrenos como liquidação de dívidas antigas. Conforme esclareceu a Procuradoria Geral do Município aos vereadores, havia um risco de o débito “caducar”, não fosse feita a negociação.
O projeto andou rápido. A urgência pela aprovação, que é mais uma etapa dos trâmites, fez com que o presidente do Legislativo, Juarez Vieira da Silva (PTB), requeresse que a votação ocorresse já na sessão ordinária de quinta-feira, 15. Mas após um breve recesso, os vereadores deliberaram por mais tempo, reunindo a Comissão Geral de Pareceres (CGP) na manhã de sexta para compreender melhor a negociação junto a representantes do Executivo; e, então, realizando a sessão extraordinária. “Nós também buscamos avaliação no mercado imobiliário de Montenegro e os preços são condizentes com o mercado atual”, comentou o vereador Paulo Azeredo (PDT), ao justificar seu voto favorável. A Administração avaliou os dois imóveis em R$ 2,99 milhões.
De acordo com o prefeito Gustavo Zanatta, a troca interessa à Prefeitura porque, ao longo de um ano, são gastos em torno de R$ 700 mil em aluguéis para acomodar diversos setores da Administração. “Se ficarmos com o prédio do IPE, que é grande, faremos uma reforma e poderemos realocar vários desses departamentos para lá”, projeta. A área da antiga Coorlac, coloca o chefe do Executivo, poderá ser aproveitada tanto pelo poder público quanto para a cessão a novas empresas. Apenas o vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) não votou a autorização, pois não pôde estar presente na sessão.
OS PRÉDIOS:
Terreno com superfície de 792 metros quadrados, medindo 20 metros de frente por 39,6 metros de frente a fundos, na rua José Luiz, zona urbana, onde funcionava o Instituto de Previdência do Estado (IPE);
Área de terrenos com superfície de 8.247,84 metros quadrados, de formato irregular, no bairro Timbaúva, zona urbana, no quarteirão formado pelas ruas Dr. Bruno de Andrade, Alfredo Hoffmann, Torbjorn Weibull e Antonio Lisboa de Vargas, com área total de benfeitorias de 1.747,12m², que sediou a antiga Coorlac e, mais tarde, a Laticínios Ibiá.
