A Câmara de Vereadores aprovou há pouco, na noite dessa quinta-feira, 16, o projeto de lei do Governo Zanatta que proíbe a circulação de veículos com tração animal – as carroças – na cidade de Montenegro. Foi por unanimidade. O texto, que agora vai para sanção do prefeito, determina um prazo de dois anos para aplicação integral; período em que os catadores que hoje usam os animais serão cadastrados junto a secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania em um programa de auxílio e qualificação.
A sessão ordinária, que foi a última do ano, foi acompanhada por vários ativistas da causa animal. Eles levaram cartazes com imagens fortes de cavalos em condições de maus-tratos e frases como “tração animal é escravidão e tem que acabar” e “bicho não é coisa.” Em sua justificativa aos vereadores, Gustavo Zanatta já tinha feito referência à questão. “Não podemos mais permitir que estes animais sejam submetidos a condições de força excessiva, causando danos para a saúde”, colocou. “Mas também vamos ajudar na adaptação e integração destes homens e mulheres na sociedade.”
Desse outro lado da discussão, o catador Cláudio Ribeiro da Silva, de 56 anos, também acompanhou os trabalhos e protestou contra a proibição. “Há 25 anos, eu trabalho com reciclagem. Claro que tem (quem maltrata os cavalos), mas eles misturam tudo. Não pode colocar todo mundo no mesmo pote”, disse ao Ibiá. Silva contou que possui oito cavalos, com os quais sustenta a família no bairro Industrial. Ele apontou que ninguém dialogou com os carroceiros sobre as implicações do projeto. Em um momento, chegou a chorar.
Voltando-se ao fator social, o governo determinou na lei que, no período dos dois anos, haverá a implementação de ações para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Isso, por meio de políticas públicas ou parcerias com terceiros. Também, qualificação profissional dos catadores para atuarem na reciclagem ou outros segmentos econômicos; e amparo social a eles e seus dependentes. A forma como isso vai ser operacionalizado na prática, porém, ainda não está definida.
A Administração ainda prevê adquirir veículos de propulsão humana em substituição às carroças; que devem ser disponibilizados aos cadastrados.
Durante a sessão, vários vereadores se manifestaram favoráveis à iniciativa. Para Gustavo Oliveira, do PP, o momento foi histórico. “Esse projeto mudará a cara da nossa cidade, espero eu, para sempre. Nós vamos fazer, com o Executivo, a fiscalização para que a lei funcione”, declarou. Valdeci Castro, do Republicanos, também votou sim, mas pediu apoio e prometeu acompanhar de perto as implicações do projeto junto às famílias que vivem da reciclagem. O parlamentar destacou que o trabalho dos catadores traz economia ao Município no recolhimento do lixo; e sugeriu que cada um faça a sua parte, em casa e nas empresas, para separar recicláveis e entregar à alguém do ramo.
Regras
Após o prazo de adaptação dos dois anos, serão aplicadas sanções a quem descumprir a nova lei. Estão previstas notificações; multas, que serão dobradas em caso de reincidência; e até a apreensão de veículo e animal. Os bichos, traz o texto, poderão ser doados ou alienados a instituições, particulares ou associações civis conveniadas com o Poder Executivo. As multas partem do valor de 50 URM’s – hoje, R$ 188,31 – e a arrecadação entrará no Fundo Municipal do Meio Ambiente para ser, obrigatoriamente, revertida ao fortalecimento da causa animal.
O uso de animais pelas forças públicas; para fins de passeio e em cima do dorso; em atividades culturais; e em estabelecimentos ligados a atividades como o hipismo, a equoterapia e afins, segue autorizado.
Ainda hoje, vale em Montenegro uma outra lei, de 2006, que não proibiu os veículos com tração animal, como a atual, mas que, no papel, só permite a circulação destes após um cadastro prévio na Prefeitura. O dispositivo prevê várias regras para garantir o bem-estar dos cavalos. Na prática, porém, nunca foi aplicado como deveria.
