A Prefeitura de São Sebastião do Caí recebeu no fim da tarde de quarta-feira, dia 15, da Defesa Civil do Estado, a confirmação da homologação de seu decreto de situação anormal de emergência em virtude da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o Município passa a ter acesso a auxílio que possa ser prestado pelo Governo Estadual e, entre outros recursos, poderá ter liberado a todos os seus moradores o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
As informações são do secretário municipal da Assistência Social, Pedro Griebler, que também é coordenador da Defesa Civil Municipal. “É a primeira vez na história do nosso município que o fundo de garantia poderá ser liberado para todos os caienses. O que ocorria até antes da pandemia era que apenas pessoas em situação de vulnerabilidade pelas enchentes tinham acesso ao dinheiro que é seu por direito”, explica Griebler
O secretário destaca, porém, que não há prazo para o FGTS ser liberado aos trabalhadores. “Todo o trâmite é com a Caixa Econômica Federal. Provavelmente a liberação ocorrerá após todo esse processo do auxílio emergencial de R$ 600,00 autorizado pela União”, comenta.
De acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), outros 54 Municípios gaúchos também tiveram, até o momento, seus decretos de desastre por doença infecciosa viral reconhecidos. Nenhum deles também pertence ao Vale do Caí como São Sebastião do Caí.