A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, tirá a obrigação de simuladores no processo de formação de condutores. A decisão atende recurso do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito), gerando expectativa de redução no custo do processo à CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O resultado é uma derrota ao Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas do Estado (SindiCFC-RS), que buscava manter a obrigatoriedade. A entidade sustentava a nulidade da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que revogava a obrigação de incluir aulas em simuladores nos CFC’s (centros de formação de condutores).
Inclusive, sentença e acordão do Tribunal já haviam entendido pela legalidade da resolução do Contran, embasada por nota técnica que apresenta motivos para que essa prática fosse facultativa. Ainda assim, o Rio Grande do Sul seguiu como o único estado brasileiro a exigir horas-aulas no equipamento. Segundo argumentação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os efeitos suspensivos concedidos transformaram a CNH gaúcha na mais cara da região Sul e gerou ônus aos usuários superior a R$ 88 milhões.
A sessão de julgamento foi realizada na quarta-feira, dia 21, confirmando as conclusões do acórdão que julgou a apelação. Conforme o Detran, ainda não há uma definição de quando a nova regra passa a valer e do valor atualizado da CNH para a categoria B. O SindiCFC se pronunciou através de nota, informando que vai recorrer da decisão, com argumento de que o equipamento dá mais segurança aos futuros condutores.
Custo da 1ª CNH no Rio Grande do Sul
– categoria B = R$ 2.714,16
– valor referente às cinco aulas = R$ 377,60 (R$ 75,52)
