Benefícios. Alguns cidadãos estão perdendo dinheiro do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola RS
Um grande grupo de montenegrinos está deixando de receber os benefícios estaduais Devolve ICMS e Todo Jovem na Escola por falta de atualização no Cadastro Único. No primeiro lote de cartões de compras enviado pela Secretaria Estadual da Fazenda, entre novembro de 2021 e começo deste ano, o escritório do CadÚnico percebeu que 690 benefícios não foram retirados no Banrisul. Neste começo de agosto será entregue o segundo lote, que soma 1.245 famílias beneficiadas, e que devem ficar atentas para não perder o dinheiro.
Em entrevista na Rádio Ibiá WEb nesta segunda-feira, dia 1º, o coordenador do CadÚnico em Montenegro, Fabrício Costa Massena, avaliou que em torno de 30% das 5.618 famílias cadastradas no município não atualizam seus dados. Para acessar benefícios estaduais e federais, antes de mais nada, família ou pessoa de baixa renda ou vulnerabilidade social deve fazer a atualização do CadÚnico. O segundo fator é manter seus dados em dia, em especial para receber o Todo Jovem na Escola. Fabrício lembra que, devido às restrições na pandemia, a renovação foi suspensa, deixando o sistema sem saber que um filho entrou no Ensino Médio entre 2020 e 2022.
O Devolve ICMS é pago para famílias de baixa renda (até três salários mínimos) cadastradas e que recebem Auxílio Brasil (Bolsa Família); com ou sem dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio. Em caso de não receber o Auxílio Brasil, deve ter renda per capita de até meio salário mínimo por integrante e ter um filho em qualquer Ano do Ensino Médio Estadual, o que dá também direito ao Todo Jovem na Escola.
Massena dá o exemplo de uma família que recebe três salários mínimos (R$ 3.636,00) com seis pessoas, o que gera renda per capita de meio salário (R$ 606,00), dando lhe o direito ao Devolve ICMS. Porém, uma família com a mesma renda, mas com cinco integrantes, não recebe, pois a renda per capita será superior a meio salário mínimo.
“Não é só um programa social. É uma política tributária com impacto social”, defende Massena. O programa consiste em pegar parte do ICMS pago por todos e redistribui as pessoas carentes. Isso justifica que todos peçam inclusão do número de CPF na Nota Fiscal na hora da compra.
Atualização e consulta
O cartão do Devolve ICMS + Todo Jovem na Escola deve ser retirado nas agências do Banrisul da cidade onde realizou o cadastro, a não ser que tenha se mudado e atualizado a cidade de moradia atual. O cidadão pode consultar se tem cartão disponível pelo site devolveicms.rs.gov.br/participação. A atualização junto ao CadÚnico deve ser presencial (em Montenegro fica na rua Ramiro Barcelos, no Centro, há uma quadra da RSC-287).
Família pode acumular benefícios
Auxílio Brasil = R$ 600,00
Devolve ICMS – R$100,00 a cada 3 mêses
Todo Jovem na Escola = R$ 150,00 por mês
(independente de quantos filhos estudem)
*além de receber o Auxílio Gás
Benefícios a caminhoneiros e taxistas serão pagos em agosto
Caminhoneiros recebem a primeira e a segunda parcela do auxílio emergencial (R$ 2.000,00) no próximo dia 09. Já os taxistas passam a receber a partir do dia 16 deste mês. Todavia, estes programas não passam pelo CadÚnico, sendo responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência. Os dados dos profissionais serão avaliados pela empresa Dataprev, que formará a lista dos elegíveis a receber os recursos emergenciais do Governo Federal.
Motoristas de caminhão autônomos ou Microempreendedores Individuais (MEI), o que exclui donos de empresas e seus funcionários CLT – devem estar registrados com ANTT até dia 31 de maio deste ano. Já taxistas devem estar registrados nas prefeituras, sendo beneficiados apenas os detentores de concessões ou autorizações, desde que emitidos até 31 de maio. Uma das exigências, às duas categorias, é estarem com a Carteira (CNH) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) válidos.
Cabe ressaltar que, neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação pelos taxistas. O trâmite será gerido pelos municípios, que caminham os dados à Dataprev. O mero cadastramento não garante o auxílio. Diante do curto prazo de uma semana dado pela União, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) alertou para a sobrecarregadas para realizar o processo com celeridade.
Saiba Mais
Cartões já existentes: Quem já tem o cartão de devolução do ICMS de rodadas anteriores e mantém o direito ao benefício pode usar o novo crédito.
– Novos cartões: 137 mil novos beneficiários passaram a ter direito a partir de mudanças no CadÚnico, e deverão aguardar a entrega dos novos cartões no início deste mês pelo Banrisul. No momento da retirada já estarão carregados com os R$ 100,00 da terceira parcela.
– Cartões ainda não retirados: Ainda há cerca de 115 mil famílias que já estavam aptas a receber o benefício em dezembro de 2021 e abril de 2022 e não retiraram o cartão. Elas podem ir aos locais de entrega com documento e número de CPF.
