Função. Retirada será gradual, mas quando ocorrer significará reforço nas ruas
Uma situação que pode ser interpretada como desvio de função, com policiais militares atuando em funções burocráticas, sempre foi apontada como fator que contribui para o baixo efetivo atuando nas ruas. Mas uma votação ocorrida nesta semana na Assembleia Legislativa deve começar a mudar esse cenário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/2016 – que retira da Brigada Militar (BM) a obrigação da guarda externa dos presídios – foi aprovada.
A votação, que já é em segundo turno, teve 37 votos favoráveis e 16 contrários. A partir dessa aprovação definitiva do projeto do Executivo, fica aberta a possibilidade de que os brigadianos que hoje fazem esse serviço retornem gradativamente às ruas. O plano do Governo Sartori é recompor o efetivo das cidades do interior do estado, para reforçar o combate à criminalidade. Atualmente, cerca de 500 policiais militares exercem a atividade de guarda nas muralhas das penitenciárias.
A comunidade de Montenegro pode criar expectativa com essa notícia, uma vez que cerca de 20 agentes lotados no 5º BPM são direcionados exclusivamente para cumprir escala na Modulada de Pesqueiro. No entanto, o comando-geral da BM vai avaliar quais casas prisionais terão a alteração neste primeiro momento. Até por isso o responsável pelo Comando Regional de Policiamento Ostensivo (CRPO) Vale do Caí não quis se manifestar a respeito.
O tenente-coronel Marcus Vinicius Sousa Dutra classificou como cedo qualquer análise a respeito aqui na região. Na tarde de ontem, deputados estaduais manifestaram-se contrários à proposta, principalmente por não prever quem substituirá aos policiais militares. Ênio Bacci (PDT) é autor de proposta idêntica em 2016, que previa, porém, câmeras de monitoramento em substituição da guarda externa.
Ele manifestou seu voto favorável, apesar da proposta governamental não apresentar alternativa para substituição. Ronaldo Santini (PTB) também disse votar a favor da retirada, cobrando do governo, entretanto, a remessa de proposta tratando sobre nova alternativa à atribuição até agora realizada pela BM.
Agentes penitenciários não assumirão as muralhas
O projeto do governo se propõe a recolocar os PMs em atuação na área para qual são capacitados, como a polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Todavia, a alteração sugere que agora seriam os agentes penitenciários que estariam em desvio, como alerta o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato).
O presidente, Flavio Berneira, esclarece que os servidores da Susepe não assumirão, porque essa função não consta nas atribuições do cargo descrito em edital do concurso. “O Governo não pode agregar novas atribuições sem que tenha anuência dos servidores, sob pena de quebra de contrato”.
Todavia, ele não descarta consultar a categoria sobre sua disposição de agregar a função, mediante compensação financeira.
Porém, para que isso ocorra, destaca Berneira, é preciso que o Palácio Piratini demonstre disponibilidade de dialogar com o sindicato, postura até hoje não adotada. O presidente reitera que o projeto foi concebido sem debater com os servidores e a Amapergs está expondo suas considerações através da imprensa. Outro fator que impede a Susepe de fazer a guarda externa é o déficit de efetivo da corporação.
Segundo cálculos do sindicato, são necessários mais de 3 mil agentes apenas para cobrir a defasagem na guarda interna. Para os muros, a projeção é de outros 1,5 mil servidores, em que pese que a Brigada destina 500 policiais para o serviço. “Temos conhecimento que a grande maioria dos presídios está com as guaritas sem segurança alguma, pois o número de PMs na guarda estava muito abaixo do necessário”, informa.
Sindicato gostaria de apresentar alternativas
Berneira destaca que a Amapergs não condena a Brigada por pleitear a retirada desta responsabilidade de suas mãos. Mas ele alerta que esse papel é de tanta relevância que a atribuição à PM estava prevista na Constituição Estadual. Por outro lado, até agora, após retirar esse artigo da lei, o governo ainda não sinalizou qual força de trabalho irá substituí-la.
Uma especulação tem sido a contratação de empresa na iniciativa privada; hipótese que o presidente descarta totalmente. Ele explica que a guarda nos muros pede emprego de armas de calibre restrito as forças de segurança pública. Da mesma forma, essa função tem Poder de Polícia, prerrogativa desempenhada somente por agentes de carreira de estado, servidores públicos ligados a atividades com esse perfil.
A Amapergs, se ouvida, pretende sugerir a criação do cargo de agente penitenciário de muralha. Seria uma divisão especial dentro da Susepe, a exemplo do que fez São Paulo. Outra alternativa seria convocar servidores aposentados, como faz a Brigada através do projeto CVMI. “Não conseguimos imaginar que vá ficar sem ninguém nos muros”, comenta.
